➡️A Câmara dos Deputados deu mais um passo na discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA
A PEC já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22). Nessa fase, foi avaliada apenas a compatibilidade do texto com a Constituição Federal. Agora, a comissão especial será responsável por discutir o mérito da proposta.
O colegiado será formado por 37 deputados titulares e o mesmo número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar um parecer.
PROPOSTAS EM ANÁLISE
Os parlamentares irão analisar duas propostas principais. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com implementação gradual ao longo de dez anos.
Já a segunda proposta, a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas semanais.
Na prática, ambas as propostas propõem o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso.
PRÓXIMOS PASSOS
Caso sejam aprovadas na comissão especial, as propostas seguirão para votação no plenário da Câmara. Para serem aprovadas, será necessário o apoio de pelo menos três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, em dois turnos de votação.
As propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na jornada laboral visando melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.
PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
Paralelamente à tramitação da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do tema. A proposta prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto precisa ser analisado em até 45 dias. Caso contrário, passa a trancar a pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados.
O debate sobre a jornada de trabalho deve seguir intenso nas próximas semanas, envolvendo governo, parlamentares, trabalhadores e setor produtivo.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS
Foto:Alessandro Dantas