➡️A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu, neste sábado (5), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos revelados em um relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O documento da PF cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além do próprio Paulo Gonet.
A manifestação da entidade ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurar um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar a conduta dos investigadores responsáveis pela elaboração do relatório.
Em nota pública, a ADPF afirmou ter recebido a iniciativa com “indignação e preocupação”. Segundo a associação, os delegados e demais servidores envolvidos na investigação apenas cumpriram uma determinação judicial e não tinham autonomia para decidir se o relatório seria produzido.
“Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles”, afirmou a entidade.
ADPF QUESTIONA PROCEDIMENTO DA PGR
A associação defende que, caso a PGR considere irregular a decisão judicial que determinou a produção do relatório, o questionamento deveria ser apresentado diretamente no processo em tramitação no STF, e não por meio de uma investigação direcionada aos policiais federais que executaram a determinação.
Para a ADPF, responsabilizar os investigadores por uma medida que teria sido determinada judicialmente pode provocar um efeito de intimidação sobre a atuação da Polícia Federal.
A entidade também sustenta que as regras relacionadas a impedimento e suspeição aplicáveis aos magistrados devem ser observadas pelos integrantes do Ministério Público.
Como Gonet é citado nominalmente no relatório, a associação entende que sua participação nos procedimentos relacionados ao caso poderia representar um potencial conflito de interesses.
ASSOCIAÇÃO CITA POSSÍVEL EFEITO INTIMIDATÓRIO
Na avaliação da ADPF, independentemente das intenções do procurador-geral, a abertura do procedimento contra os investigadores pode produzir um “efeito objetivo” de intimidação sobre os responsáveis pelas apurações.
A entidade afirma que é necessário preservar a capacidade dos órgãos de investigação de atuar sem receio de possíveis retaliações, principalmente em casos que envolvam autoridades públicas.
Além do pedido para que Gonet se declare impedido, a associação apresentou outras reivindicações.
Entre elas estão o arquivamento imediato do Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, a investigação integral dos fatos revelados pela Operação Compliance Zero, sem distinção entre as autoridades eventualmente envolvidas, e a garantia de assistência jurídica aos delegados que possam ser alcançados por procedimentos relacionados ao episódio.
RELATÓRIO FOI PRODUZIDO POR DETERMINAÇÃO DO STF
O relatório questionado foi produzido pela Polícia Federal a partir de materiais apreendidos durante a Operação Compliance Zero e por determinação do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Entre os elementos mencionados no documento estão mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de referências ao procurador-geral Paulo Gonet.
Na sexta-feira (4), Gonet informou ao STF que pretende apurar uma possível interferência na elaboração do relatório produzido pela Polícia Federal.
A PGR também solicitou a anulação da investigação e dos relatórios elaborados pela PF. A argumentação apresentada pela Procuradoria é de que a determinação de Mendonça teria sido irregular, sob o entendimento de que uma eventual investigação envolvendo um ministro do Supremo deveria ser submetida ao plenário da Corte, e não conduzida por decisão individual de um relator.
DISPUTA ENVOLVE AUTONOMIA DA INVESTIGAÇÃO
A ADPF, por sua vez, sustenta que os policiais federais não podem ser responsabilizados simplesmente por cumprir uma ordem judicial.
Para a entidade, eventual controvérsia sobre a legalidade ou os limites da determinação deveria ser discutida dentro do próprio processo judicial, preservando os investigadores que apenas executaram a medida determinada pela Justiça.
A associação reafirmou que a responsabilização de agentes públicos por cumprir ordens judiciais pode comprometer a independência das investigações e gerar receio entre os servidores responsáveis por apurações envolvendo autoridades e instituições de grande relevância.
O caso agora deve ser analisado no âmbito do STF e da PGR, enquanto os desdobramentos da Operação Compliance Zero continuam sob investigação.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS
Foto: Gustavo Moreno/STF