➡️O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das posições de maior relevância do Poder Judiciário brasileiro. A Corte é responsável, entre outras atribuições, por atuar como guardiã da Constituição Federal e decidir questões que envolvem a interpretação das normas constitucionais.
Mas, afinal, quem pode ser ministro do STF, quem escolhe o nome e como funciona o processo de aprovação?
A escolha envolve diretamente os Poderes Executivo e Legislativo. O presidente da República indica o candidato para uma vaga na Suprema Corte, mas a nomeação somente pode ser efetivada depois que o indicado passar pela análise e aprovação do Senado Federal.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA SER MINISTRO DO STF?
A Constituição Federal estabelece que os ministros do STF devem ser escolhidos entre cidadãos que atendam a determinados requisitos.
O indicado precisa ser:
– brasileiro nato;
– ter mais de 35 anos e menos de 75 anos;
– possuir notável saber jurídico;
– ter reputação ilibada.
A Constituição não exige expressamente que o indicado seja juiz, promotor, advogado ou professor de Direito. Também não estabelece a obrigatoriedade de mestrado, doutorado ou qualquer outra formação acadêmica específica além dos critérios constitucionais relacionados ao conhecimento jurídico e à reputação.
Os requisitos de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada” são considerados critérios subjetivos, enquanto nacionalidade e idade são requisitos objetivos.
QUEM INDICA O MINISTRO DO STF?
Quando surge uma vaga na Corte, o presidente da República escolhe e indica um nome para ocupar o posto.
A vaga pode aparecer, por exemplo, em razão da aposentadoria compulsória de um ministro, que ocorre aos 75 anos, além de situações como renúncia ou falecimento.
A indicação presidencial, entretanto, não significa que o escolhido já esteja automaticamente nomeado. O nome precisa passar por uma etapa fundamental no Senado Federal.
COMO FUNCIONA A SABATINA NO SENADO?
Depois de ser indicado pelo presidente, o nome é encaminhado ao Senado Federal.
A primeira etapa ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o indicado participa de uma sabatina pública.
Durante a sessão, os senadores podem fazer perguntas sobre a trajetória profissional e acadêmica do candidato, seus conhecimentos jurídicos, interpretações da Constituição, decisões judiciais, temas de interesse nacional e outros assuntos considerados relevantes para avaliar sua capacidade de ocupar o cargo.
A sabatina pode ser longa e envolver questionamentos de diferentes áreas.
Depois da sessão, a CCJ realiza uma votação sobre o parecer referente à indicação.
NOME PRECISA DE 41 VOTOS NO SENADO
Se a indicação avançar na CCJ, o nome é levado ao plenário do Senado Federal.
Para ser aprovado, o indicado precisa conquistar a maioria absoluta dos votos dos senadores.
Como o Senado é formado por 81 parlamentares, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.
Isso significa que o Senado tem poder para rejeitar uma indicação feita pelo presidente da República.
Somente depois da aprovação pelo plenário é que o processo de nomeação pode avançar.
COMO OCORRE A NOMEAÇÃO E A POSSE?
Com a aprovação do Senado, o presidente da República formaliza a nomeação por meio de decreto, que é publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Depois disso, é realizada a cerimônia de posse no Supremo Tribunal Federal.
Na solenidade, o novo ministro assina o termo de compromisso e o livro de posse e passa oficialmente a integrar o colegiado da Suprema Corte.
Após assumir a cadeira, o novo ministro também pode receber processos que estavam sob responsabilidade do antecessor que ocupava aquela vaga, conforme as regras de distribuição e sucessão processual do Tribunal.
QUANTO TEMPO UM MINISTRO FICA NO STF?
O ministro do STF não possui um mandato com duração previamente determinada.
Diferentemente de cargos eletivos, não existe um período fixo de quatro ou oito anos, por exemplo.
O ministro permanece no cargo até deixar a função por alguma das hipóteses previstas em lei, sendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos o limite constitucional de permanência.
Por isso, embora o cargo seja frequentemente descrito como de caráter vitalício, tecnicamente existe uma idade máxima para o exercício da função.
COMO É FORMADO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?
O STF é composto por 11 ministros.
Os julgamentos podem ocorrer no Plenário, com a participação dos ministros que integram a Corte, ou nas duas Turmas do Tribunal, cada uma formada por cinco ministros.
O presidente do STF é escolhido pelos próprios integrantes da Corte para um mandato de dois anos.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS FUNÇÕES DO STF?
O Supremo Tribunal Federal tem como principal missão constitucional atuar na defesa e interpretação da Constituição.
Entre suas atribuições estão o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade de leis e atos normativos, recursos que chegam à última instância do Judiciário e processos envolvendo determinadas autoridades que possuem foro por prerrogativa de função.
A Corte também analisa questões de grande impacto para a sociedade brasileira quando elas chegam ao Tribunal dentro das hipóteses previstas na Constituição.
Por isso, decisões do STF podem ter consequências que ultrapassam o caso específico analisado e influenciar a interpretação das normas para situações semelhantes em todo o país.
STF É O “GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO”
O Supremo é tradicionalmente chamado de “guardião da Constituição” porque cabe à Corte assegurar que leis, atos do poder público e determinadas decisões estejam de acordo com a Constituição Federal.
O foco da atuação constitucional do Tribunal não se limita à situação individual das partes de um processo. Em determinadas ações, especialmente aquelas relacionadas ao controle de constitucionalidade, a decisão pode estabelecer parâmetros que serão observados em casos semelhantes.
Isso dá ao STF um papel central na definição da interpretação constitucional no Brasil e faz com que decisões dos ministros tenham grande repercussão política, jurídica e social.
Assim, a composição da Suprema Corte resulta de um processo que combina uma escolha política do presidente da República com a participação e o controle do Senado Federal, conforme determina a Constituição de 1988.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS