➡️O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) a adoção de novas regras para restringir a exposição de fardamentos, armas, viaturas, equipamentos e símbolos da corporação em perfis pessoais nas redes sociais. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
MEDIDA FOI MOTIVADA POR PUBLICAÇÕES DE POLICIAIS
De acordo com o Ministério Público, diligências identificaram policiais militares utilizando perfis pessoais, principalmente no Instagram, para divulgar imagens nas quais aparecem fardados, ao lado de viaturas, armas e outros elementos de identificação da PMPE.
O órgão também apontou a existência de conteúdos considerados incompatíveis com os princípios institucionais, incluindo manifestações de ódio, discursos discriminatórios e publicações que podem representar violações de direitos humanos.
Outro fator destacado pelo MPPE é o crescimento dos chamados “policiais influenciadores”, que utilizam as redes sociais para produzir conteúdo, conquistar seguidores e obter renda, muitas vezes explorando elementos relacionados à atividade policial.
MPPE QUER REGRAS MAIS RÍGIDAS
Entre as medidas recomendadas ao Comando-Geral da PMPE estão a restrição ou proibição, em canais não oficiais, de conteúdos que utilizem elementos identificadores da corporação, como fardas, armas, viaturas, equipamentos, distintivos e logomarcas.
O Ministério Público também recomenda que sejam restringidas publicações de imagens relacionadas a operações policiais em andamento e fotografias de suspeitos envolvidos em ocorrências.
A recomendação prevê ainda a revisão das normas internas da Polícia Militar no prazo de 45 dias, além do reforço da fiscalização e da adoção de medidas disciplinares em casos de descumprimento.
Também deverão ser combatidas publicações com conteúdo discriminatório, incitação à violência ou manifestações que possam comprometer a imagem institucional e colocar em risco a segurança de policiais e familiares.
PMPE JÁ POSSUI REGRAS SOBRE DIVULGAÇÃO DE OCORRÊNCIAS
O MPPE destaca que a PMPE já possui normas relacionadas ao uso de imagens nas redes sociais. Uma portaria publicada em outubro de 2019, por exemplo, proíbe a divulgação de imagens de suspeitos envolvidos em ocorrências policiais.
A nova recomendação, no entanto, amplia o debate sobre o uso de elementos institucionais em perfis pessoais, incluindo fardamentos, armamentos e viaturas.
Segundo o Ministério Público, a utilização desses elementos deve observar as normas estabelecidas pela própria corporação e não pode ocorrer de maneira incompatível com as regras institucionais.
USO DAS REDES SOCIAIS POR POLICIAIS
A iniciativa ocorre em meio ao debate nacional sobre a regulamentação do uso de redes sociais por agentes de segurança pública.
O MPPE considera que a conduta de policiais militares em ambientes públicos, especialmente quando aparecem fardados ou utilizando elementos que os identificam como integrantes da corporação, pode influenciar diretamente a percepção da sociedade sobre a instituição.
A recomendação foi encaminhada ao Comando-Geral da PMPE, que terá 45 dias para se manifestar e promover as adequações necessárias nas normas internas. O Ministério Público informou que acompanhará o cumprimento das medidas.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS