➡️A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas que restringiam a comercialização, a distribuição e a publicidade de medicamentos em algumas plataformas digitais. A decisão permite que empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas, Submarino e Shopee avancem na oferta de serviços relacionados à entrega de medicamentos vendidos por farmácias e drogarias devidamente licenciadas.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e considera as mudanças estabelecidas pela Lei nº 15.357, que entrou em vigor em 20 de março de 2026. A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Apesar da revogação das restrições, a Anvisa esclareceu que a decisão não representa uma autorização automática para que as plataformas comercializem medicamentos. O funcionamento desse modelo ainda dependerá de regulamentação específica que será editada pela agência.
PLATAFORMAS TERÃO DE CUMPRIR REGRAS SANITÁRIAS
Segundo a Anvisa, a retirada das medidas restritivas não isenta as empresas do cumprimento das normas sanitárias aplicáveis ao setor. A responsabilidade pela venda e pela dispensação dos medicamentos continua vinculada às farmácias e drogarias regularmente licenciadas.
No caso do iFood e da Rappi, as medidas anteriormente vigentes proibiam a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos farmacêuticos.
Para o Mercado Livre e o grupo B2W, responsável pelas plataformas Americanas e Submarino, as restrições atingiam a comercialização e a publicidade de medicamentos.
A Shopee também teve a comercialização e a propaganda de medicamentos liberadas pela Anvisa em decisão publicada no DOU na quinta-feira (6).
IFOOD DIZ QUE NÃO VENDE NEM ARMAZENA MEDICAMENTOS
O iFood afirmou que recebeu a decisão da Anvisa e reforçou que seu modelo de atuação não pretende substituir as farmácias.
Segundo a empresa, a plataforma funciona como uma ferramenta de conexão entre estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores. A companhia afirma que não compra, não armazena e não revende medicamentos.
A empresa também informou que a venda e a dispensação permanecem sob responsabilidade das farmácias parceiras, enquanto o farmacêutico continua responsável pelo processo relacionado aos medicamentos.
O iFood declarou ainda que as entregas de medicamentos possuem rastreamento e são realizadas de forma dedicada, sem compartilhamento de transporte com outras categorias, segundo os protocolos informados pela empresa.
MERCADO LIVRE VÊ AVANÇO PARA O COMÉRCIO DIGITAL
O Mercado Livre também avaliou positivamente a decisão da Anvisa. A empresa afirmou que a mudança representa um avanço para a modernização do setor e pode ampliar o acesso a medicamentos no país.
A companhia informou que atualmente possui uma operação piloto de venda direta de medicamentos em São Paulo. Com a regulamentação do modelo de marketplace de farmácias, a empresa pretende ampliar a possibilidade de acesso aos produtos para consumidores de diferentes regiões do Brasil.
O Mercado Livre destacou que acompanha a revisão da regulamentação pela Anvisa e afirmou estar disponível para contribuir com a construção das novas regras, defendendo critérios de segurança, transparência e acessibilidade.
AMERICANAS DIZ QUE NÃO COMERCIALIZA MEDICAMENTOS
O grupo B2W, responsável pelas plataformas Americanas e Submarino, informou que atualmente não comercializa medicamentos em seus canais.
A empresa declarou que continuará acompanhando as decisões da Anvisa e dos demais órgãos reguladores relacionados à venda de produtos por plataformas digitais.
SHOPEE TAMBÉM COMEMORA DECISÃO
A Shopee considerou positiva a decisão da Anvisa e afirmou que a medida fortalece o comércio eletrônico e amplia as possibilidades de acesso a produtos regulamentados.
A empresa ressaltou que a venda de medicamentos deverá ocorrer exclusivamente por meio de farmácias e drogarias devidamente licenciadas, em conformidade com as normas sanitárias.
NOVA REGULAMENTAÇÃO AINDA SERÁ EDITADA
Apesar da revogação das medidas que impediam determinadas atividades, o novo cenário ainda depende de regulamentação complementar da Anvisa.
Na prática, a decisão abre caminho para que plataformas digitais atuem na logística e na entrega de medicamentos vendidos por estabelecimentos autorizados, mas estabelece que o setor deverá seguir as regras sanitárias que serão definidas pela agência.
A mudança representa uma nova etapa na relação entre farmácias, comércio eletrônico e serviços de entrega no Brasil, em um momento de expansão das compras digitais de produtos de saúde.
As empresas mencionadas na decisão foram procuradas para comentar as novas regras. Outras manifestações poderão ser acrescentadas à medida que forem divulgadas.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS