Acordo firmado entre o Governo de Pernambuco, Defensoria Pública e movimentos sociais prevê construção de unidades habitacionais para atender mais de 60% das famílias cadastradas na ocupação
➡️Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, deverá receber 528 novas unidades habitacionais de interesse social destinadas a famílias da Ocupação Papa Francisco. A medida foi definida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo de Pernambuco, a Defensoria Pública e movimentos sociais, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O acordo foi formalizado na última sexta-feira (7) e estabelece as condições para a implantação dos empreendimentos habitacionais em três terrenos destinados pelo Governo do Estado.
TRÊS TERRENOS RECEBERÃO OS EMPREENDIMENTOS
De acordo com o TAC, dois dos terrenos estão localizados na Rua Bruno Maranhão. Um deles terá capacidade prevista para 192 moradias, enquanto o segundo deverá receber 144 unidades.
O terceiro terreno fica na Rua das Acácias, onde está prevista a construção de outras 192 unidades habitacionais.
Somados, os três empreendimentos terão capacidade para 528 famílias, número que representa mais de 60% das aproximadamente 945 famílias cadastradas na Ocupação Papa Francisco.
ESTADO TERÁ PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS
O acordo foi firmado no âmbito de um procedimento administrativo instaurado pela 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, na área de Habitação e Urbanismo.
As medidas foram definidas após audiências realizadas nos meses de junho e agosto deste ano.
Pelo TAC, o Governo de Pernambuco terá 180 dias, contados a partir da assinatura do acordo, para apresentar os projetos e os estudos de viabilidade referentes aos três terrenos.
Após o período em que houver impedimento decorrente da legislação eleitoral, deverá ser realizado o chamamento público para as áreas destinadas aos projetos habitacionais.
O Estado também terá que encaminhar ao MPPE, a cada dois meses, informações atualizadas sobre o andamento das etapas necessárias para a implantação dos empreendimentos.
FAMÍLIAS QUE NÃO FOREM CONTEMPLADAS TERÃO PRIORIDADE
O TAC também estabelece medidas para as 417 famílias que não forem atendidas pelas 528 unidades previstas inicialmente.
Essas famílias deverão ter prioridade em futuros cadastramentos e processos de seleção de programas habitacionais do Ministério das Cidades ou de empreendimentos contratados pelo Governo de Pernambuco.
A prioridade, no entanto, dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação e das exigências da Caixa Econômica Federal.
O acordo também prevê prioridade para essas famílias em futuras ofertas públicas de terrenos e projetos habitacionais nos municípios de Recife, Olinda e Paulista.
MOVIMENTOS SOCIAIS DEVERÃO ACOMPANHAR CADASTRAMENTOS
Os movimentos sociais que participaram da construção do acordo terão a responsabilidade de manter atualizados os cadastros das 945 famílias da ocupação.
As entidades também deverão colaborar nos procedimentos necessários para a inclusão dos beneficiários nos programas habitacionais e acompanhar etapas como vistorias, cadastramento e acompanhamento social dos futuros empreendimentos.
A iniciativa busca garantir que parte significativa das famílias atualmente vinculadas à Ocupação Papa Francisco seja contemplada com moradia definitiva, enquanto as demais permaneçam incluídas nas prioridades de futuras políticas habitacionais.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS