O partido argumenta que a Resolução nº 23.571/2026 do TSE prevê a gratuidade no dia da votação e aponta possível omissão da gestão municipal na aplicação da medida. A cobrança inclui ônibus municipais e o Sistema Complementar de Transporte Público. O objetivo é garantir que os eleitores possam chegar aos locais de votação sem pagar passagem no domingo (25).
➡️O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para cobrar da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a garantia de transporte público gratuito durante todo o próximo domingo (25), data do segundo turno das Eleições 2026.
A ação busca assegurar que a gratuidade seja válida tanto nos ônibus municipais quanto no Sistema Complementar de Transporte Público do município, permitindo que os eleitores se desloquem até os locais de votação sem precisar pagar passagem.
ENTENDA A COBRANÇA
O PSOL argumenta que a Resolução nº 23.571/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a gratuidade no transporte público no dia da eleição.
O partido aponta uma possível omissão da gestão municipal na regulamentação e na garantia da medida em Jaboatão. Por isso, pediu a intervenção da Justiça Eleitoral para assegurar que a regra seja cumprida também nos serviços sob responsabilidade do município.
TRANSPORTE COMPLEMENTAR TAMBÉM ESTÁ NA DISCUSSÃO
O questionamento envolve o Sistema Complementar de Transporte Público de Jaboatão, instituído pela Lei Municipal nº 1.304/2017. O serviço é de responsabilidade da prefeitura e conta com a atuação de permissionários privados, incluindo trabalhadores autônomos e cooperativas.
Na avaliação do partido, a gratuidade não deve ficar restrita aos ônibus do sistema metropolitano que circulam pela cidade. A intenção é garantir que os passageiros também possam utilizar as linhas municipais e complementares sem pagar passagem no dia da votação.
COMO ESTÁ A GRATUIDADE EM PERNAMBUCO?
O Governo de Pernambuco já anunciou a gratuidade no metrô e nas linhas de ônibus intermunicipais para o segundo turno. A discussão agora envolve a garantia de que os serviços municipais e complementares de Jaboatão também sigam a medida.
A ação do PSOL busca assegurar que os eleitores tenham condições de chegar aos locais de votação e exercer o direito ao voto sem que o custo do transporte seja um obstáculo.
Até a confirmação de uma decisão judicial ou de um posicionamento oficial da prefeitura, a gratuidade nas linhas municipais e complementares de Jaboatão deve ser tratada como uma medida reivindicada pelo partido, e não como uma garantia já confirmada.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS