Durante cerimônia em Brasília, o presidente defendeu que os avanços tecnológicos também beneficiem os trabalhadores. A mudança será gradual, com redução da jornada semanal para 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em 2027, sem diminuição salarial. Entidades empresariais alertam para possíveis aumentos nos custos de produção.

➡️O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (19), a resistência de parte dos empresários ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada de trabalho no Brasil. Durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula classificou a oposição à mudança como “ingratidão” e afirmou que os trabalhadores não receberam os benefícios dos avanços tecnológicos e do aumento da produtividade registrados nas últimas décadas.
Na ocasião, o presidente assinou o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por estabelecer a mudança gradual da jornada de trabalho e garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
LULA DEFENDE REDUÇÃO DA JORNADA
Durante o discurso, Lula argumentou que os avanços tecnológicos facilitaram o funcionamento das empresas e aumentaram a produtividade, mas os ganhos ficaram concentrados principalmente nos empregadores.
“Há uma ingratidão de algumas pessoas na compreensão do significado da redução da jornada de trabalho. As pessoas que estão reclamando não levam em conta o que aconteceu nesses últimos 40 anos”, declarou.
O presidente também afirmou que a digitalização de processos e as novas ferramentas de trabalho permitem reduzir a carga horária sem necessariamente provocar prejuízos às empresas.
O QUE MUDA COM A NOVA REGRA
A mudança será implementada de forma gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo da jornada semanal passará de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado.
Já em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Outra mudança envolve o cálculo do valor da hora trabalhada. Com a redução da jornada e a manutenção dos salários, o valor da hora também aumentará.
Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês terá o valor da hora elevado de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa. Em 2027, com a jornada de 40 horas semanais, o valor chegará a R$ 15.
A medida também beneficia trabalhadores que já cumprem jornada de até 40 horas semanais, mas ainda trabalham seis dias por semana, garantindo o direito a duas folgas remuneradas.
A estimativa é que aproximadamente 36,5 milhões de vínculos formais sejam alcançados pelas mudanças, incluindo trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 e aqueles que trabalham na escala 5×2 com jornada de 44 horas semanais.
LULA ALERTA PARA POSSÍVEIS CONFLITOS
Durante a cerimônia, Lula também alertou que a aplicação das novas regras poderá provocar divergências entre empresários e trabalhadores.
“Vai ter confusão, pode ficar certo que vai ter. Um decreto, as pessoas interpretam do jeito que quiserem. Vai ter empresário que vai interpretar de um jeito”, afirmou.
O presidente pediu que sindicatos e representantes dos trabalhadores estejam preparados para acompanhar o cumprimento da legislação.
Ele também garantiu que não haverá retirada de direitos trabalhistas durante seu governo.
EMPRESÁRIOS TEMEM AUMENTO DE CUSTOS
A mudança também enfrenta resistência de entidades empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões.
A entidade também aponta possíveis impactos na economia, como redução de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor.
Outros setores também demonstraram preocupação. Representantes do comércio avaliam que poderá ser necessário ampliar o número de funcionários em até 20% para manter o funcionamento das lojas.
Já o setor de bares e restaurantes estima um aumento de aproximadamente 20% nas despesas com pessoal.
DECISÃO AINDA TEM DISCUSSÃO NO STF
A aplicação das novas regras também envolve uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Flávio Dino concedeu uma decisão liminar mantendo o início da transição para 16 de dezembro e estabelecendo condições para a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, caso não exista acordo coletivo até 15 de dezembro.
O ministro Luiz Fux pediu que o assunto seja analisado pelo plenário físico do Supremo. Até que haja uma nova decisão, a liminar de Flávio Dino continua em vigor.
APROVAÇÃO NO CONGRESSO
A proposta que estabelece o fim da escala 6×1 foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 16 de outubro de 2026. A votação contou com ampla maioria na Câmara dos Deputados e recebeu 75 votos favoráveis no Senado, em cada um dos dois turnos.
A mudança representa uma das principais alterações nas regras gerais da jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS

