A mudança será implantada em duas etapas: a jornada cairá para 42 horas semanais em dezembro de 2026 e chegará a 40 horas em 2027, sem redução salarial. Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que cumprem a escala 6×1 serão beneficiados. A medida ainda enfrenta questionamentos de entidades empresariais no STF.

➡️O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece a jornada de trabalho 5×2 no Brasil. Durante a cerimônia, Lula afirmou que o governo terá desafios para garantir o cumprimento das novas regras e alertou para possíveis questionamentos de empresas na Justiça.
“Vai ter algumas confusões, vai ter muitas queixas, [e] a Justiça do Trabalho tem que estar preparada”, declarou o presidente. Ele também destacou a importância da atuação dos sindicatos nas negociações com os empregadores para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Lula afirmou que a aprovação das mudanças não encerra a luta pela redução da jornada e defendeu fiscalização para impedir que empresas encontrem brechas para descumprir as novas regras.
QUANDO AS MUDANÇAS COMEÇAM?
A implantação será feita em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.
Já em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
As mudanças abrangem trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além de trabalhadores avulsos, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.
QUANTOS TRABALHADORES SERÃO BENEFICIADOS?
Segundo dados apresentados pelo governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão beneficiados diretamente pela mudança.
Outros milhões de profissionais também serão alcançados pela redução da carga horária semanal, mesmo aqueles que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de até 44 horas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida representa mais tempo para os trabalhadores cuidarem da saúde, estudarem, descansarem e conviverem com suas famílias.
Ele também esclareceu que a mudança não significa que estabelecimentos como hospitais, supermercados e outros serviços deixarão de funcionar aos sábados e domingos. As empresas deverão reorganizar suas escalas para garantir os dias de descanso.
SINDICATOS TERÃO PAPEL IMPORTANTE
As negociações entre empresas e sindicatos serão fundamentais durante o período de adaptação.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) identificou 128 acordos e convenções coletivas com cláusulas relacionadas à nova jornada desde a aprovação da emenda.
Desse total, 45 registros são do comércio, 41 da indústria, 41 do setor de serviços e um da agropecuária.
As negociações poderão estabelecer como os dias de descanso serão distribuídos, respeitando os limites previstos na nova regulamentação.
Em situações específicas, poderá haver compensação na distribuição das folgas ao longo de 30 dias, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas e garantidos os períodos mínimos de descanso.
COMO FICAM AS ESCALAS ESPECIAIS?
A mudança também prevê regras para atividades que funcionam em regimes diferenciados, como hospitais, vigilância, transporte e outros serviços que precisam manter operações durante toda a semana.
A escala 12×36, por exemplo, não será simplesmente extinta, mas deverá respeitar os novos limites de jornada, com adequações e compensações previstas nas regras específicas.
O governo também deverá publicar orientações complementares para esclarecer como as mudanças serão aplicadas em cada categoria profissional.
VALOR DA HORA EXTRA PODE AUMENTAR
Outra mudança importante está no cálculo do valor da hora trabalhada.
Atualmente, para quem cumpre 44 horas semanais, é utilizado o divisor 220. Com a redução para 42 horas, o divisor passará para 210. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, será utilizado o divisor 200.
Na prática, isso significa que o trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês continuará recebendo o mesmo salário, mas o valor de referência de cada hora trabalhada será maior.
Com isso, o cálculo das horas extras também poderá resultar em valores mais altos, respeitadas as regras de cada contrato e categoria.
MUDANÇA É QUESTIONADA NO STF
A implantação da nova jornada também está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entraram com ações questionando pontos das regras de transição.
Entre os argumentos apresentados estão o prazo considerado curto para adaptação das empresas e os possíveis impactos econômicos da mudança.
Em decisão liminar, o ministro Flávio Dino manteve o cronograma previsto para o início da redução da jornada em 16 de dezembro de 2026.
O ministro também estabeleceu uma alternativa temporária para empresas que não conseguirem fechar acordos ou convenções coletivas até 15 de dezembro: a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.
A discussão ainda deverá ser analisada pelo plenário presencial do STF, mas não há data definida para o julgamento de mérito.
COMO SURGIU A PROPOSTA?
A mudança tem origem na PEC 221/2019, que ganhou força nas discussões sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e promulgada em 16 de outubro de 2026, dando origem à Emenda Constitucional nº 141.
A cerimônia desta quinta-feira contou com a participação de autoridades do governo federal, parlamentares e representantes envolvidos na defesa da redução da jornada.
Durante o evento, o ministro Guilherme Boulos destacou que a conquista foi resultado de uma mobilização nacional. Já a ministra Miriam Belchior ressaltou os benefícios que a mudança poderá trazer especialmente para as mulheres, que poderão ter mais tempo para descansar, estudar e participar da vida social.
QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?
O Ministério do Trabalho deverá publicar novas orientações para explicar a aplicação das regras, incluindo situações específicas de diferentes categorias profissionais.
Também estão previstos novos debates no STF sobre os questionamentos apresentados por representantes do setor empresarial.
Durante a cerimônia, Lula voltou a defender a necessidade de mobilização para garantir que os direitos sejam efetivamente cumpridos.
O presidente afirmou que a redução da jornada representa uma tentativa de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, garantindo mais tempo para a família, o lazer e o descanso, sem diminuir os salários.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS

