➡️ A negociação de precatórios da Companhia Agroindustrial de Goiana, localizada na Mata Norte de Pernambuco e conhecida como Usina Santa Teresa, está sendo investigada como parte de um suposto esquema de fraude atribuído ao Banco Master. O caso envolve cerca de R$ 1,7 bilhão em créditos declarados como direitos da usina, que anteriormente foi operada pelo Grupo João Santos.
Além da Santa Teresa, outras duas unidades pernambucanas aparecem entre as negociações realizadas com o banco. A Usina Catende, no município de Catende, figura com aproximadamente R$ 1,45 bilhão em valores negociados. Já a Sociedade Brasileira Refinadora de Açúcar Limitada (Mussurepe), em Paudalho, soma cerca de R$ 150 milhões.
Os títulos em questão têm origem em ações judiciais movidas contra a União, relacionadas a disputas sobre políticas de preços do açúcar e da cana-de-açúcar adotadas na década de 1980. No total, as apurações indicam que as supostas fraudes podem alcançar R$ 8,7 bilhões, envolvendo 19 usinas falidas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio de Janeiro.
De acordo com o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade Lima, diversas usinas ingressaram com ações bilionárias contra o governo federal por alegado descumprimento dos critérios de cálculo elaborados pela Fundação Getúlio Vargas para reajuste do preço oficial do açúcar e da cana. Segundo ele, algumas empresas obtiveram decisões favoráveis e passaram a deter precatórios, enquanto outras optaram por negociar esses créditos no mercado.
ESTRATÉGIA FINANCEIRA
Conforme as investigações, o Banco Master teria utilizado a aquisição desses direitos creditórios como forma de ampliar sua capacidade de emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Pelas regras do sistema financeiro, a emissão de títulos de dívida precisa estar lastreada em ativos registrados no balanço patrimonial, o que tornaria os precatórios instrumentos estratégicos para esse tipo de operação.
DECISÃO DO STF E EVOLUÇÃO DOA VALORES
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deveria pagar mais de R$ 983 milhões à Usina Santa Teresa. Anos depois, os créditos teriam sido adquiridos pelo Banco Master por menos de 20% do valor nominal. Atualmente, com atualização monetária, o montante ultrapassaria R$ 1,78 bilhão, valor que constava nos balanços da instituição financeira.
Em 2017, período em que a usina já enfrentava débitos trabalhistas, fiscais e comerciais, a antiga diretoria do Grupo João Santos teria transferido os precatórios para fundos de investimento denominados Luna, Horizon, Atenas e Dublin. Esses fundos eram administrados por gestoras como a Reag e a Sefer Investimentos, apontadas como ligadas ao Banco Master.
Os responsáveis pelas operações são alvo de investigação da Polícia Federal e já foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, no âmbito das apurações que buscam esclarecer a regularidade das negociações e a possível existência de fraude estruturada no mercado de precatórios.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS