Um projeto em fase de tramitação na Câmara dos Deputados visa impor penalidades severas a condutores que atropelem animais e não comuniquem o incidente às autoridades competentes. De acordo com a proposta, a omissão de informação por parte do motorista pode resultar em uma infração gravíssima, acarretando uma multa no valor de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, o projeto estabelece medidas específicas em casos de comprovação de dolo no atropelamento. Nestas situações, o condutor seria responsável por todos os custos relacionados ao tratamento veterinário do animal atingido até sua completa recuperação.
A proposta, já aprovada na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aguarda análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário da Casa. Caso aprovada, a matéria ainda passará por tramitação no Senado antes de se tornar lei.
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📝 Reportagem e texto original de Wanderson Silva para redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS