A mudança prevê a redução gradual da carga horária semanal, passando de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A implantação será feita por etapas, com regras específicas para empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público. A emenda também prevê condições diferenciadas para alguns profissionais e a possibilidade de regras de transição para micro e pequenas empresas.
➡️O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a tradicional escala 6×1 e estabelece uma nova jornada de trabalho para os trabalhadores brasileiros. A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada, sem diminuir os salários.
A cerimônia de promulgação aconteceu em Brasília e contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
APROVAÇÃO
A proposta foi aprovada pelo Senado na noite da quarta-feira (14), com ampla maioria: foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação ocorreu depois de anos de discussão e pressão de trabalhadores e entidades sindicais pelo fim da escala em que o funcionário trabalha seis dias para ter apenas um dia de folga.
COMO VAI FUNCIONAR
A nova regra estabelece a adoção do modelo 5×2, no qual o trabalhador terá, em média, cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.
A jornada semanal também será reduzida gradualmente. O limite atual de 44 horas semanais passará primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais, sem redução dos salários.
A regra também permite que acordos coletivos estabeleçam formas diferentes de organização da jornada. Mesmo nesses casos, deverá ser garantido pelo menos um dia de descanso por semana e, em média, dois dias de folga dentro do mês.
CALENDÁRIO DE MUDANÇA
A nova jornada não começa imediatamente. A implantação ocorrerá de forma gradual.
A partir de 60 dias após a promulgação, a escala 5×2 passa a ser obrigatória e a jornada semanal será reduzida para 42 horas.
Doze meses depois do início dessa primeira etapa, o limite cairá para 40 horas semanais, com máximo de oito horas de trabalho por dia.
Com isso, a transição deverá ser concluída cerca de 14 meses após a promulgação, quando o regime definitivo de 40 horas semanais e dois dias de descanso estará em vigor.
TERCEIRIZADAS E PEQUENAS EMPRESAS
Empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público terão um prazo maior para se adaptar. Nesses casos, a mudança deverá ocorrer dentro de 12 meses.
Para MEIs, microempresas e pequenas empresas, uma lei complementar ainda poderá criar regras de transição específicas para reduzir os impactos da mudança.
FLEXIBILIZAÇÃO PARA ALGUNS PROFISSIONAIS
A emenda também prevê regras diferenciadas para trabalhadores que recebem salário igual ou superior a R$ 21.188,87 e possuem diploma de nível superior. Nesses casos, a jornada poderá ser flexibilizada por negociação direta com o empregador, mas a escala 5×2 deverá ser mantida.
DECLARAÇÃO DE LULA
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a mudança e respondeu às críticas de setores empresariais sobre os possíveis impactos econômicos da medida.
A expectativa é que os primeiros efeitos da nova regra sejam sentidos pelas empresas a partir de meados de dezembro de 2026, quando termina o prazo inicial de 60 dias previsto para a implantação.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS