➡️ O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta terça-feira (22), cassar o mandato do vereador Henrique Gomes do Nascimento, conhecido como Henrique Metalúrgico, de Jaboatão dos Guararapes, por infidelidade partidária. A decisão, unânime entre os desembargadores, se refere ao mandato conquistado nas eleições de 2020 e segue o voto do relator, desembargador Rogério Fialho. A cassação tem efeito imediato, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga será ocupada por Jardel, do PCdoB. Porém, Henrique Metalúrgico venceu as eleições municipais de 2024 e vai tomar posse como vereador, mais uma vez, em 2025, desta vez filiado pelo PT.
Henrique Metalúrgico disputou as eleições de 2020 pelo PCdoB, ficando como suplente. Em março de 2021, enquanto ainda era suplente, ele trocou o partido pelo PT. Em junho de 2024, após uma nova totalização de votos, o PCdoB ganhou o direito a mais uma cadeira na Câmara de Vereadores de Jaboatão, e Henrique Metalúrgico assumiu o mandato. Contudo, o partido reivindicou a vaga, argumentando que a troca de legenda ocorreu sem justa causa.
O relator do processo, desembargador Rogério Fialho, afirmou que a mudança de partido foi uma decisão pessoal e não justificada. Além disso, rejeitou a defesa de Henrique Metalúrgico, que alegou não haver infidelidade partidária por ter migrado para uma legenda da mesma federação partidária, a Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV). O magistrado ressaltou que essa federação não existia no momento das eleições de 2020, o que garantiu ao PCdoB o direito de reivindicar a vaga.
O processo é o de nº 0600336-35.2024.6.17.0000.
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Da redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS
Com informações: CBN-RECIFE