
➡️O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio do Juízo da 19ª Zona Eleitoral, realizou uma audiência pública para a recontagem dos votos das eleições municipais de 2024 para vereador no município de Escada, na Mata Sul de Pernambuco. A medida foi necessária após a Justiça Eleitoral determinar a anulação de todos os votos recebidos pelo Partido Renovação Democrática (PRD), em razão de fraude à cota de gênero.
A decisão poderá provocar mudanças na composição da Câmara Municipal, já que a legenda havia conquistado duas cadeiras no Legislativo durante as eleições de 2024.
ENTENDA A DECISÃO
A condenação foi determinada em sentença assinada pela juíza Izabel de Souza Oliveira, em setembro de 2025. Conforme o entendimento da Justiça Eleitoral, o PRD teria utilizado duas candidaturas femininas fictícias, sem efetiva intenção de disputar o pleito, com o objetivo de cumprir apenas formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres nas eleições.
A legislação eleitoral estabelece que cada partido ou federação deve preencher pelo menos 30% das candidaturas com pessoas de cada gênero.
Entre as penalidades determinadas pela Justiça estão a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRD, a anulação de todos os votos recebidos pela legenda para vereador e a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pelo partido.
A decisão também estabeleceu a inelegibilidade, pelo período de oito anos, a partir das eleições de 2024, para os dirigentes partidários responsabilizados pela fraude.
MUDANÇAS NA CÂMARA MUNICIPAL
Nas eleições municipais de 2024, o PRD conseguiu eleger dois vereadores em Escada: Luís Henrique de Lima, conhecido como Henrique Meketrefe, que foi o candidato mais votado do município, e José Mário do Nascimento, conhecido como Zé Amaro do Alvorada, que também exercia a presidência da Câmara Municipal.
Com a anulação dos votos do partido, o TRE-PE realizou a recontagem para recalcular os quocientes eleitoral e partidário, procedimento que definirá novamente a distribuição das vagas entre as demais legendas.
O resultado da retotalização poderá alterar a composição do Legislativo municipal e provocar mudanças também na Mesa Diretora da Câmara de Escada.
A recontagem representa uma nova etapa do processo eleitoral após o reconhecimento judicial da fraude à cota de gênero.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS
Foto: Divulgação/Câmara

