➡️O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado Guimarães Neto. Ele havia sido detido em Recife (PE), suspeito de tentar obter um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes afirmou que a prisão não é mais necessária, pois já produziu os efeitos esperados e pode ser substituída por medidas cautelares. Segundo o ministro, há indícios de que Machado tentou ajudar Cid a escapar da aplicação da lei, o que pode configurar obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
Entretanto, Moraes considerou que as diligências da Polícia Federal — como a apreensão de celulares e o depoimento do ex-ministro, que negou envolvimento — eliminaram a necessidade de mantê-lo preso.
Gilson Machado foi libertado mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas:
Comparecimento quinzenal à Justiça na comarca de origem, às segundas-feiras;
Proibição de deixar a comarca;
Cancelamento do passaporte e proibição de obter novo documento;
Proibição de sair do país;
Proibição de contato com outros investigados na PET 12.100/DF, inclusive por terceiros.
Moraes alertou que o descumprimento de qualquer dessas condições poderá levar à decretação de nova prisão, conforme previsto no Código de Processo Penal.
A decisão foi encaminhada ao presídio COTEL (Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna), em Abreu e Lima (PE), onde Machado estava preso desde a manhã desta sexta-feira.
Da redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS