📝 A Primeira Turma do STF decidiu manter, por 4 votos a 1, medidas restritivas contra Jair Bolsonaro: uso de tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno, proibição de redes sociais e contato com investigados. A PGR justificou risco de fuga e obstrução da Justiça. A decisão visa garantir investigações sobre golpe de Estado e venda de joias.
➡️A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (21), por maioria de 4 votos a 1, manter as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão confirma a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, além da proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados.
As restrições foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e impostas por Moraes na semana passada, com o objetivo de assegurar a continuidade das investigações contra o ex-presidente. Entre as medidas mais severas estão a proibição de acesso a redes sociais — inclusive por meio de terceiros — e o impedimento de comunicação com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus ou investigados. Bolsonaro também terá de cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 7h e durante todo o dia aos fins de semana e feriados.
Votaram a favor da manutenção das medidas os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Alexandre de Moraes. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que considerou não haver risco de fuga e alertou que as medidas poderiam representar um julgamento antecipado.
A maioria dos ministros sustentou que as restrições são necessárias para evitar obstrução da Justiça e proteger a soberania nacional. Flávio Dino classificou a conduta de Bolsonaro como uma “nova forma de coação contra a Justiça brasileira”, mencionando ainda um possível “sequestro da economia brasileira” para pressionar o STF. A PGR reforçou a urgência da decisão, citando riscos concretos de fuga e ocultação de provas.
As medidas cautelares dizem respeito a inquéritos em curso, entre eles a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado e a venda irregular de joias recebidas durante o mandato presidencial.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS