O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta quinta-feira, dia 11, ao confirmar que o Estado pode ser responsabilizado e obrigado a indenizar as vítimas de disparos de balas perdidas ocorridos durante operações policiais.
Na sessão realizada nesta tarde, o STF encerrou o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes resultantes de confrontos entre a Polícia Militar, ou militares das Forças Armadas, e criminosos em áreas urbanas.
De acordo com a tese estabelecida pelo STF, o Estado é considerado responsável na esfera cível por mortes ou ferimentos decorrentes de operações policiais. Além disso, a decisão determina que a falta de conclusão da perícia policial não isenta os governos de sua responsabilidade.
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino destacou que a atuação policial violenta não é mais eficaz no combate à criminalidade, ressaltando a importância dessa decisão para garantir os direitos e a segurança dos cidadãos.
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Por Wanderson Silva para redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS
Com informações: Agência Brasil
Foto: Gustavo Moreno/STF