➡️A prisão definitiva do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) pode levar mais de dois meses para ser efetivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou nesta quinta-feira (11) a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.
O início do cumprimento da pena depende da publicação do acórdão do julgamento pela Primeira Turma, que, segundo o regimento interno da Corte, deve ocorrer em até 60 dias. Após a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso utilizado para apontar eventuais omissões ou contradições no julgamento.
Na sequência, o colegiado deverá analisar esses embargos, provavelmente em plenário virtual. Caso sejam rejeitados, ainda é possível a apresentação de segundos embargos de declaração, também com poucas chances de êxito. A rejeição definitiva abrirá caminho para a execução da pena.
De acordo com a decisão do STF, os embargos infringentes não poderão ser utilizados, já que houve apenas um voto divergente pela absolvição.
PENA NO REGIME DOMICILIAR
No caso específico de Bolsonaro, há a possibilidade de o cumprimento da pena ocorrer em regime domiciliar, considerando sua idade e estado de saúde. Para a progressão de regime, será necessário o cumprimento de 25% da pena em regime fechado — aproximadamente sete anos — além de requisitos como bom comportamento.
O trânsito em julgado do processo pode ocorrer já no início de novembro, em um ritmo considerado mais acelerado que o habitual na Corte.
Enquanto isso, o ex-presidente segue em prisão domiciliar, submetido às medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS