A Justiça Eleitoral alerta que o cadastro eleitoral fecha em 6 de maio, 150 dias antes das Eleições de 2026, conforme a Lei nº 9.504/1997. Após essa data, não será possível fazer alterações. Os serviços disponíveis até o prazo incluem emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização de dados e regularização de pendências. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 e 17 anos.
➡️Com a proximidade das Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral alerta eleitoras e eleitores sobre o prazo final para regularização do cadastro eleitoral. Quem precisa tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral tem até o dia 6 de maio para realizar os procedimentos.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como o primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro de 2026, o dia 6 de maio é o limite legal para o alistamento eleitoral e a regularização da situação do eleitor.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS ATÉ O PRAZO
Até o fechamento do cadastro, a Justiça Eleitoral permite:
emissão do primeiro título de eleitor;
transferência de domicílio eleitoral;
atualização de informações cadastrais;
regularização da situação eleitoral em caso de pendências.
Os serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, de acordo com os canais e orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
PRIMEIRO TÍTULO E DIREITO AO VOTO
A Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. O voto é facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.659/2021, o primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos. No entanto, quem se alistar nessa idade só poderá votar nas eleições de 2026 se completar 16 anos até o dia do pleito, em 4 de outubro.
ATENDIMENTO GARANTIDO
O atendimento ao público segue as regras do Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado em novembro de 2025. Os cartórios eleitorais e centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.
A Justiça Eleitoral garante o atendimento a todas as pessoas que comparecerem dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio, inclusive no último dia do prazo. Ainda assim, a recomendação é não deixar a regularização para a última hora, a fim de evitar imprevistos.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS
Com informações: TRE-PE