O Projeto de Lei 2531/2021 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e fixa o piso em 75% do valor do magistério para profissionais administrativos, técnicos e operacionais. A proposta segue para o Senado. O MEC também criou um grupo de trabalho para subsidiar tecnicamente a medida, que busca ampliar a valorização na educação básica.
➡️Um novo piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública pode começar a valer a partir de 2026, caso a proposta atualmente em tramitação no Congresso Nacional seja aprovada em definitivo e sancionada pela Presidência da República. A medida pretende beneficiar, além dos professores, técnicos, administrativos e profissionais de apoio que atuam nas redes públicas de ensino.
PROJETO JÁ AVANÇOU NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Projeto de Lei nº 2531/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de 2025. O texto estabelece um piso salarial nacional para os profissionais administrativos, técnicos e operacionais da educação básica pública, com valor correspondente a 75% do piso nacional do magistério.
A proposta representa uma reivindicação antiga da categoria, que atualmente não conta com um piso nacional unificado, diferentemente dos professores.
TRAMITAÇÃO SEGUE NO SENADO FEDERAL
Apesar do avanço na Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Senado Federal. Somente após essa etapa é que a matéria poderá ser sancionada pelo presidente da República e transformada em lei.
Enquanto isso, sindicatos e entidades representativas seguem acompanhando a tramitação e pressionando para que a proposta seja concluída ainda em 2026.
MEC DISCUTE BASE TÉCNICA PARA O PISO
Paralelamente à tramitação no Congresso, o Ministério da Educação (MEC) instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de subsidiar tecnicamente a criação do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública. A iniciativa reforça o debate sobre a valorização desses trabalhadores no âmbito federal.
DIFERENÇA EM RELAÇÃO AO PISO DOS PROFESSORES
O piso nacional dos professores da educação básica já é garantido pela Lei nº 11.738/2008 e passa por reajuste anual com base nos recursos do Fundeb. Para 2026, o percentual de reajuste ainda será oficialmente anunciado pelo MEC, como ocorre tradicionalmente no início do ano.
Já o novo piso em discussão busca ampliar essa política de valorização para outras categorias que atuam no cotidiano das escolas públicas.
EXPECTATIVA PARA 2026
Caso o Senado aprove o projeto ainda este ano e a sanção ocorra sem vetos, o novo piso salarial poderá entrar em vigor em 2026, representando um avanço significativo na política de valorização dos profissionais da educação básica no Brasil.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS