O Poder Executivo governa e administra, liderado por presidente, governadores e prefeitos, que executam leis, comandam Forças Armadas e representam o país. O Legislativo cria leis, fiscaliza o Executivo, aprova o orçamento e julga autoridades. Já o Judiciário interpreta e aplica as leis, assegura a Constituição e julga conflitos, tendo o STF como instância máxima. A harmonia entre os poderes sustenta a democracia e o Estado de Direito.
➡️A organização do Estado brasileiro tem como base a teoria da separação dos poderes, formulada pelo filósofo francês Montesquieu. Essa estrutura tem como objetivo assegurar a democracia, a liberdade e o equilíbrio entre as instituições, por meio da atuação independente e harmônica dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
PODER EXECUTIVO DEVE ADMINISTRAR E GOVERNAR
O Poder Executivo é encarregado de governar o país, estados e municípios, colocando em prática as leis e políticas públicas. É liderado pelo Presidente da República, governadores e prefeitos. Entre suas atribuições estão a definição e execução de políticas públicas, o gerenciamento dos recursos do governo, o comando das Forças Armadas (no caso do presidente), a sanção ou veto de leis e a representação internacional do Brasil.
PODER LEGISLATIVO DEVE CRIAR LEIS E FISCALIZAR
Composto por representantes eleitos, como senadores, deputados federais, estaduais e vereadores, o Poder Legislativo tem como missão criar leis e fiscalizar as ações do Executivo. Também é responsável por aprovar o orçamento público, acompanhar os gastos do governo e julgar autoridades em casos de crimes de responsabilidade.
PODER JUDICIÁRIO DEVE GARANTIR A JUSTIÇA E A CONSTITUIÇÃO
O Poder Judiciário é responsável por interpretar e aplicar as leis, garantindo o cumprimento da Constituição e os direitos dos cidadãos. Atua por meio de tribunais em todo o país, sendo o Supremo Tribunal Federal (STF) o órgão máximo. Entre suas funções estão julgar conflitos, declarar leis inconstitucionais e resolver disputas entre os poderes.
A harmonia entre os três poderes é fundamental para o funcionamento da democracia e para a preservação do Estado de Direito no Brasil.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS