Na prática, a anistia impede que alguém seja acusado, julgado ou condenado, sendo considerada um ato político definido por lei. Já o indulto é um perdão coletivo da pena, concedido pelo presidente, sem apagar o crime. A graça, por sua vez, é individual e extingue a pena, mas mantém o registro. No Brasil, um exemplo histórico é a Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes políticos da ditadura militar.
➡️A anistia é um perdão jurídico que elimina as consequências de um crime, extinguindo-o legalmente como se nunca tivesse ocorrido. Diferente de outras formas de perdão, como o indulto e a graça, a anistia não se aplica a uma pessoa isolada, mas a um grupo, geralmente em momentos de transição política, com objetivo de promover pacificação social.
Na prática, quem recebe anistia não pode mais ser acusado, julgado ou condenado pelo ato, já que ele deixa de existir no campo jurídico. Por essa razão, é considerada um ato político, estabelecido por lei, e não uma decisão individual de juízes.
Apesar de serem frequentemente confundidos, indulto e graça têm diferenças importantes. O indulto é um perdão coletivo da pena, concedido pelo Presidente da República, sem apagar o crime do histórico do condenado — como ocorre nos indultos natalinos. Já a graça é um perdão individual, também concedido pelo presidente, que extingue a pena de uma pessoa específica, mas mantém o registro do crime.
Um exemplo marcante de anistia no Brasil foi a Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura militar.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS