Desde 1º de julho de 2025, instituições financeiras devem checar o CPF ou CNPJ vinculado a uma chave Pix em operações como cadastro ou alteração. Chaves com dados irregulares serão excluídas. Também não é mais possível alterar a titularidade de chaves aleatórias ou de e-mail.
➡️Desde o dia 1º de julho de 2025, passaram a valer novas regras de segurança para as chaves Pix, com o objetivo de reforçar a proteção de dados e combater fraudes no sistema. A principal mudança é a obrigatoriedade de verificação das informações cadastrais das chaves com a base da Receita Federal.
Agora, instituições financeiras são obrigadas a checar o CPF ou CNPJ vinculado a uma chave Pix em momentos como o cadastro, solicitação de portabilidade, alteração de dados ou reivindicação de posse. Se forem encontradas inconsistências — como CPF cancelado, suspenso, em nome de pessoa falecida ou CNPJ inapto — a chave será automaticamente excluída.
Outra mudança importante é o fim da possibilidade de alteração de titularidade para algumas chaves. Desde abril, as chaves vinculadas a e-mails e as chaves aleatórias não podem mais ter seus dados alterados. Caso necessário, será preciso excluir a chave e registrar uma nova. Por outro lado, as chaves de número de celular continuam permitindo alterações, considerando que números de telefone — especialmente pré-pagos — mudam frequentemente de dono.
A intenção das novas regras é clara: impedir que golpistas usem dados falsos ou irregulares no sistema, e reforçar a segurança no ecossistema do Pix. É importante destacar que essas medidas não têm relação com inadimplência ou situação financeira do usuário — apenas com a regularidade dos dados na Receita Federal.
A maioria dos usuários não será afetada, mas é essencial manter os dados atualizados para garantir o pleno funcionamento do serviço.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS