➡️O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e ampliar as medidas restritivas impostas a ele. Entre as novas determinações está a suspensão do direito de receber visitas por um período de 30 dias, com exceção de atendimentos médicos, fisioterapêuticos e encontros com seus advogados.
Segundo a decisão, as novas medidas foram adotadas após o entendimento de que houve descumprimento das cautelares estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.
Além da suspensão temporária das visitas, Moraes proibiu encontros com finalidade político-eleitoral e também vetou a divulgação de manifestos ou conteúdos dessa natureza, inclusive por intermédio de terceiros, até o encerramento das eleições gerais de 2026.
A suspensão das visitas foi fundamentada no artigo 41 da Lei de Execução Penal, que trata dos direitos e das restrições aplicáveis às pessoas privadas de liberdade.
Na decisão, o ministro também destacou que a medida não altera a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já está impedido de visitar o pai por 90 dias em razão de uma decisão anterior, proferida em 13 de julho deste ano.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal no âmbito das investigações conduzidas pela Corte. Com a nova decisão, as restrições impostas ao ex-presidente tornam-se ainda mais rígidas durante o período eleitoral.
O teor completo da decisão deverá trazer mais detalhes sobre os fundamentos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes e as consequências do eventual descumprimento das novas determinações. O caso segue em atualização.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS