➡️Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Se houver maioria simples, o parlamentar se tornará réu pelo crime de coação no curso do processo.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de, a partir dos Estados Unidos, ter atuado em articulações internacionais para pressionar autoridades brasileiras — especialmente ministros do STF — por meio da solicitação de sanções internacionais. Para a Procuradoria, essa atuação teria como objetivo interferir na ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe em 2022.
No voto, Moraes afirmou que há “indícios suficientes e razoáveis de autoria”, destacando que as articulações internacionais atribuídas ao deputado podem configurar grave ameaça. Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, reforçando que os elementos apresentados justificam o prosseguimento da ação penal.
A Primeira Turma é composta também pelas ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento segue até a conclusão dos votos.
POSIÇÃO DA DEFESA DE EDUARDO BOLSONARO
A defesa de Eduardo Bolsonaro, atualmente representado pela Defensoria Pública da União (DPU) por ele residir nos Estados Unidos e não ter constituído advogado, tem argumentado pela rejeição da denúncia.
Entre os principais argumentos estão:
• Atipicidade da conduta:
A DPU sustenta que as ações do deputado não configuram coação no curso do processo, alegando que suas manifestações nos EUA fazem parte do debate político e do exercício da liberdade de expressão parlamentar. Argumenta também que o crime exige violência ou grave ameaça, o que não estaria demonstrado.
• Nulidade do processo:
Eduardo Bolsonaro chama o caso de “gambiarra jurídica” e contesta sua intimação por edital, alegando que, por estar em endereço conhecido nos EUA, deveria ter sido citado por carta rogatória. Para ele, o procedimento configuraria nulidade insanável.
• Perseguição e tentativa de torná-lo inelegível:
O deputado afirma publicamente que o processo seria uma tentativa do STF de inviabilizar sua futura candidatura.
Apesar das alegações, Moraes rejeitou os argumentos da defesa, afirmando que a “grave ameaça” se caracteriza pela articulação de sanções internacionais e reforçando que o deputado tem pleno conhecimento da acusação.
Caso a denúncia seja confirmada, terá início a fase de instrução do processo penal, com coleta de provas e oitiva de testemunhas.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS