➡️O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada à posse de uma arma de fogo enquanto cumpre prisão domiciliar humanitária.
Na avaliação preliminar do magistrado, o caso pode configurar falta grave prevista no artigo 50, inciso III, da Lei de Execução Penal, que considera infração disciplinar a posse indevida de instrumento capaz de ferir ou ameaçar a integridade física de terceiros.
A decisão foi encaminhada à PGR, que deverá analisar se os fatos justificam a revogação do benefício da prisão domiciliar e o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
ARMA FOI APREENDIDA COM MILITAR NO DISTRITO FEDERAL
O episódio teve início no dia 15 de junho, na região do Pistão Norte, em Taguatinga, no Distrito Federal. Durante uma abordagem da Polícia Militar, um sargento do Exército vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi flagrado transportando uma pistola que, segundo ele, pertencia ao ex-presidente.
O militar informou que havia recebido a arma para levá-la a uma assistência técnica para conserto. A versão foi confirmada por Bolsonaro em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23), em uma oitiva que durou cerca de cinco minutos.
Durante o depoimento, Bolsonaro admitiu ser o proprietário do armamento e confirmou que a pistola permanecia guardada em sua residência, localizada no condomínio Solar de Brasília. Como justificativa, afirmou que havia três mulheres morando no imóvel e que não poderia permanecer desarmado.
DEFESA DIZ QUE ARMAMENTO ESTAVA INOPERANTE
Os advogados do ex-presidente sustentam que a arma não estava apta para uso no momento da apreensão. Segundo a defesa, o mecanismo de percussão havia sido retirado pela equipe de segurança, sem conhecimento de Bolsonaro, tornando o armamento inoperante.
A defesa também argumenta que o deslocamento da pistola ocorreu exclusivamente para realização de reparos e anexou aos autos documentação que comprovaria a posse legal da arma.
PRISÃO DOMICILIAR TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado. O benefício foi concedido em razão de problemas de saúde e possui prazo inicial de 90 dias, encerrando-se nesta quinta-feira (25).
Os advogados defendem a manutenção do regime especial, alegando que o ex-presidente apresenta quadro de multimorbidade complexa, com diversas doenças crônicas e sequelas que exigem acompanhamento médico constante em ambiente domiciliar.
Além disso, a defesa cita precedentes envolvendo outros condenados que receberam benefícios semelhantes por razões humanitárias.
DECISÃO DEPENDERÁ DE PARECER DA PGR
Com a abertura do prazo de 48 horas para manifestação da Procuradoria-Geral da República, o caso entra em uma fase decisiva. Caso a posse da arma seja considerada falta grave, o STF poderá determinar o retorno imediato de Bolsonaro ao sistema prisional, independentemente do encerramento do prazo da prisão domiciliar.
A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal após a análise do parecer apresentado pela PGR.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS