➡️ O Ministério da Educação (MEC) divulgou que no próximo dia 14 de maio será anunciada a implementação da tão aguardada Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Essa política abrange sete eixos, sendo um deles o monitoramento da Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em todas as etapas da educação básica.
Além disso, o MEC se compromete a apresentar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas, com editais a serem publicados nos próximos meses para aplicação em todas as instituições de ensino do país, sejam elas públicas ou privadas.
Uma comissão composta pela Secretaria de Educação Básica (SEB), Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está trabalhando para aprimorar os editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Esse programa disponibiliza materiais educativos de forma gratuita e regular para escolas públicas de todos os níveis, bem como para instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
✅Créditos:
Por Wanderson Silva para o SISTEMA AQUI NOTÍCIAS
Foto: Karoline Barreto/CMBH