INSS pode negar auxílio-doença por erros como documentação médica incompleta, perda da qualidade de segurado, negativa na perícia mesmo com laudos e falhas no preenchimento do pedido. É possível recorrer no Meu INSS em até 30 dias ou entrar com ação judicial.
➡️Muitos pedidos de auxílio-doença têm sido negados pelo INSS por causa de falhas recorrentes cometidas pelos segurados no momento da solicitação do benefício. Segundo especialistas, quatro erros estão entre os mais frequentes.
1° Documentação médica incompleta ou genérica. Laudos sem detalhes, exames desatualizados, falta do CID (Classificação Internacional de Doenças) e ausência de assinatura ou carimbo do médico podem comprometer a análise.
2° Falta de carência ou perda da qualidade de segurado. O benefício exige, geralmente, 12 contribuições mensais. Quem deixa de contribuir ou faz pagamentos abaixo do valor mínimo, como alguns MEIs e contribuintes individuais, pode perder o direito. Também é necessário estar dentro do “período de graça”, que pode variar de 12 a 36 meses.
3° Perícia médica, mesmo com documentos apresentados, o perito pode considerar que o trabalhador está apto. A ausência de especialistas para casos específicos também pode prejudicar a avaliação. Estar bem preparado e apresentar laudos completos pode fazer diferença.
4° Falhas no preenchimento do pedido. Informações incorretas ou incompletas, divergências no CNIS (cadastro de contribuições) e omissão de períodos especiais, como trabalho rural ou militar, podem levar à negativa do benefício.
Caso o auxílio seja negado, o segurado pode recorrer administrativamente pelo portal Meu INSS em até 30 dias. Se a decisão não for revertida, ainda é possível ingressar com uma ação judicial para nova análise do caso.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS
Imagem: Jeane de Oliveira/FDR