➡️ O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (24), a criação do Programa de Aquisição de Tênis, por meio da publicação da Lei nº 18.782 no Diário Oficial. A iniciativa, sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), visa fornecer tênis gratuitos como parte do fardamento escolar dos estudantes da rede pública estadual, promovendo equidade e segurança.
De acordo com a lei, a aquisição dos tênis será feita por meio de créditos ou de um cartão-benefício, administrado por uma instituição financeira pública. Os recursos serão distribuídos simultaneamente para todos os estudantes, sem qualquer tipo de exclusão.
A legislação também garante que os beneficiários não sejam obrigados a comprar os tênis em lojas ou marcas específicas. Contudo, o governo poderá credenciar estabelecimentos comerciais interessados, desde que cumpram as condições estabelecidas em edital.
A Secretaria de Educação e Esportes será a responsável pela implementação do programa. Para garantir a transparência, dados como investimentos, contratos, pagamentos e beneficiários serão publicados anualmente em um portal oficial. Além disso, parcerias poderão ser firmadas para aprimorar o controle e a gestão dos recursos.
A medida reforça o compromisso do estado com a valorização da educação e a inclusão social, impactando diretamente a rotina dos estudantes.
✅Créditos:
Por Wanderson Silva para a redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS