Quinta-feira, Novembro 21, 2024

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ENTENDA O PROJETO DE LEI 1366/2023, QUE PROÍBE “SURFE” EM TRANSPORTE PÚBLICO, E O PORQUÊ DAS POLÊMICAS

➡️ O Projeto de Lei 1366/2023, do deputado Júnior Tércio (PP), tem gerado críticas e protestos entre os rodoviários da Região Metropolitana do Recife. Aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 30 de outubro, o PL pretende proibir o “surfe nos ônibus” no transporte público de Pernambuco, mas ainda precisa da sanção da governadora Raquel Lyra para entrar em vigor.

A proposta determina que motoristas, fiscais e responsáveis intervenham ao flagrar a prática, acionando a polícia se necessário. Os infratores estarão sujeitos a multas de até 100 vezes o valor da passagem, e as empresas também podem ser penalizadas caso descumpram a lei. Além disso, fica proibido que o veículo se mova enquanto houver alguém “surfando” no coletivo.

O QUE DIZ OS MOTORISTAS
Os rodoviários alegam que o Projeto de Lei transfere a responsabilidade de fiscalização para os motoristas, já sobrecarregados com a dupla função, o que motivou protestos nesta terça-feira (5) na PE-15, em Olinda, e, na segunda-feira (4), no Centro do Recife, com ônibus estacionados bloqueando ruas. Segundo o sindicato, o PL “pune os rodoviários”.

O QUE DIZ O DEPUTADO
O deputado Júnior Tércio (PP) defendeu seu projeto nas redes sociais, alegando que informações falsas estão sendo divulgadas e que os motoristas não serão prejudicados. Segundo ele, as punições serão direcionadas às empresas de transporte ou aos infratores, e não aos motoristas.

✅Créditos:
 Da redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS

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