➡️O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662, que envolve a validade de elementos reunidos pela Polícia Federal a partir de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A sessão ocorre em um momento de forte tensão institucional dentro da própria Corte e é considerada inédita por envolver a análise, pelo Plenário, de uma investigação que pode atingir um dos ministros do Supremo.
O processo tramita como investigação penal e tem a Polícia Federal como autoridade policial. O próprio sistema oficial do STF registra a inclusão da Petição 16.662 na pauta para julgamento presencial nesta terça-feira.
O CASO
As informações analisadas pela Polícia Federal foram obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro, preso no âmbito da Operação Compliance Zero.
O relatório da PF reúne 52 mensagens atribuídas a Vorcaro e que teriam sido encaminhadas a Alexandre de Moraes. O material passou a integrar uma disputa jurídica sobre a forma como a investigação foi conduzida e sobre a validade dos elementos produzidos.
O ministro André Mendonça, que inicialmente atuava como relator de processos relacionados ao caso Master, determinou a elaboração do relatório. Posteriormente, o caso foi encaminhado à Presidência do STF para adoção do rito definido pela Corte.
O andamento oficial mostra que a Petição 16.662 chegou a ser analisada pela Segunda Turma em sessão virtual, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Posteriormente, o presidente Edson Fachin determinou a suspensão do trâmite e convocou o Plenário para uma sessão presencial nesta terça-feira.
O QUE ESTÁ EM JULGAMENTO
Um dos principais pontos é saber se os atos praticados no procedimento e os elementos produzidos a partir deles podem permanecer válidos e ser utilizados na investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, defende a anulação do relatório, apontando possíveis irregularidades na condução do procedimento.
É importante destacar que a sessão não representa, por si só, um julgamento de culpa ou uma condenação de Alexandre de Moraes.
O que está em discussão é a validade dos elementos e dos atos processuais relacionados ao caso. Uma eventual decisão favorável à continuidade da apuração poderá permitir novas etapas investigativas.
COMO SERÁ A SESSÃO
A sessão extraordinária terá início às 10h, em Brasília, e seguirá o rito do Plenário do STF.
ABERTURA
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, abrirá os trabalhos, com os procedimentos regimentais iniciais.
APRESENTAÇÃO DO PROCESSO
Fachin, que preside a sessão e atua na condução do processo, apresentará o caso e delimitará os pontos que serão analisados pelos ministros.
MANIFESTAÇÕES
A Procuradoria-Geral da República e as partes habilitadas poderão se manifestar, inclusive por meio de sustentações orais, conforme as regras aplicáveis ao julgamento.
VOTAÇÃO
Fachin apresentará seu voto e, posteriormente, os demais ministros votarão seguindo a ordem regimental.
RESULTADO
Ao final da votação, caso não haja pedido de vista ou outra decisão que interrompa a análise, o presidente proclamará o resultado.
MORAES NÃO PARTICIPA DA VOTAÇÃO
Por ser diretamente envolvido no caso, Alexandre de Moraes não participa da votação.
O ministro Dias Toffoli também não integra o julgamento após declarar-se suspeito.
Com isso, permanecem dez ministros em exercício aptos a participar da análise.
SEGURANÇA REFORÇADA
A sessão acontece sob esquema especial de segurança nas proximidades do Supremo Tribunal Federal.
Entre as medidas anunciadas estão restrições ao acesso ao plenário, inspeção de pessoas e objetos e controle rigoroso dos equipamentos eletrônicos.
Também foram adotadas medidas de segurança no entorno da Praça dos Três Poderes, diante da expectativa de grande repercussão da sessão.
DEFESA DE MORAES QUESTIONA CONDUTA DE MENDONÇA
Horas antes da sessão, a defesa de Alexandre de Moraes apresentou manifestação ao presidente do STF, Edson Fachin.
O documento, segundo informações divulgadas sobre a defesa, possui 44 páginas e 121 tópicos.
A defesa não apenas rejeita as acusações como também faz críticas à condução da investigação pelo ministro André Mendonça.
Entre os pontos levantados estão alegações de:
possível fraude processual;
condução considerada ilegal da investigação;
perseguição política e eventual desvio de finalidade;
possível interferência externa na elaboração do relatório da Polícia Federal;
supostas ameaças a autoridades da PF e da PGR.
Essas afirmações fazem parte da argumentação apresentada pela defesa e ainda não representam conclusões do STF.
OUTRA SESSÃO SOBRE A CONDUTA DE MENDONÇA
A discussão envolvendo a atuação do ministro André Mendonça não se encerra necessariamente na sessão desta terça-feira.
Segundo o cronograma informado, uma nova análise relacionada à conduta de Mendonça está prevista para 23 de setembro.
Dessa forma, o julgamento desta terça-feira concentra-se nos atos e elementos relacionados à Petição 16.662.
O QUE PODE ACONTECER
Se o STF considerar válidos os elementos questionados, a investigação poderá avançar e novas providências poderão ser determinadas.
Isso, entretanto, não significa que Alexandre de Moraes será condenado ou que já exista uma conclusão definitiva sobre eventual crime.
Por outro lado, se o relatório ou os atos considerados essenciais forem anulados, os elementos poderão deixar de ser utilizados no procedimento, o que poderá dificultar ou até inviabilizar determinadas linhas de investigação.
Também existe a possibilidade de um ministro pedir vista dos autos. Nesse caso, o julgamento poderá ser interrompido temporariamente para análise mais aprofundada.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS