➡️O pedido de impeachment protocolado contra o prefeito Mano Medeiros segue em análise na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes e ainda passa pelas etapas jurídicas e políticas previstas no regimento interno da Casa Legislativa.
Caso o processo avance e a maioria dos vereadores vote favoravelmente pela cassação do mandato, quem assumirá a Prefeitura será a vice-prefeita Irmã Babate, conforme determina a Lei Orgânica dos Municípios.
A substituição ocorreria após a conclusão do processo e eventual perda definitiva do cargo por parte do prefeito.
PRESIDENTE DA CÂMARA PODERIA ASSUMIR EM CASO DE IMPEDIMENTO
Se a vice-prefeita não puder assumir o cargo por renúncia, afastamento ou qualquer outro impedimento legal, o comando da Prefeitura passaria para o presidente da Câmara Municipal, atualmente é Getúlio Belém.
O Getúlio informou em vídeo publicado nas redes sociais que o pedido de impeachment já está tramitando dentro dos prazos legais e segue análise técnica e jurídica antes de qualquer votação em plenário.
PROCESSO AINDA ESTÁ EM FASE INICIAL
Apesar da repercussão política, o pedido ainda não significa afastamento imediato do prefeito. Para que o impeachment avance, ainda serão necessárias várias etapas, entre elas:
aceitação da denúncia;
criação de comissão processante;
direito à ampla defesa e contraditório;
votação dos vereadores.
Caso o pedido seja rejeitado pela Câmara Municipal, o processo será arquivado imediatamente.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS