➡️O Senado deu um passo importante rumo a uma grande mudança política no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de estabelecer mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos. A proposta também prevê eleições unificadas a partir de 2034.
O texto agora segue para votação no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo fortalecer a democracia, reduzir os custos eleitorais e focar mais na gestão pública.
MUDANÇAS DA PEC:
Fim da reeleição para cargos do Executivo.
Mandatos de cinco anos para presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores.
Eleições unificadas a cada cinco anos, a partir de 2034.
COMO SERÁ A TRANSIÇÃO:
2026: Mantém-se a possibilidade de reeleição.
2028: Prefeitos e vereadores eleitos em 2024 poderão se reeleger pela última vez e terão mandatos de seis anos, alinhando ao novo calendário.
2030: Última eleição com possibilidade de reeleição para governadores.
2034: Entra em vigor o novo sistema, sem reeleição e com mandatos de cinco anos para todos.
TRAMITAÇÃO:
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos em cada, e depois na Câmara dos Deputados, também em dois turnos, com no mínimo 308 votos.
DEBATE:
Defensores destacam que o fim da reeleição fortalece a gestão, evita o uso da máquina pública para fins eleitorais e incentiva a renovação política. Já os críticos apontam que a mudança pode gerar perda de continuidade em projetos e sobrecarregar o eleitor com pleitos mais longos e complexos.
📝 Da redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS