➡️O Brasil celebra anualmente, em 1º de outubro, o Dia do Vereador, data que reconhece a importância desses representantes políticos como elo direto entre a população e o Poder Público Municipal. Mais do que uma homenagem, o momento é um convite à reflexão sobre as responsabilidades e o papel essencial do vereador na vida pública das cidades.
ORIGEM DA DATA
A escolha do 1º de outubro remonta a 1828, quando o então imperador Dom Pedro I oficializou as primeiras normas que regulamentaram o cargo de vereador no país. Já a data comemorativa, como é conhecida hoje, foi instituída pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.
AS PRINCIPAIS FUNÇÕES DO VEREADOR
O vereador exerce seu mandato dentro da Câmara Municipal, conhecida como a “Casa do Povo”. Suas funções se concentram em três pilares:
Função Legislativa: criação, debate e votação de leis que impactam diretamente o cotidiano da cidade, como educação, transporte, saúde, tributos e saneamento.
Função Fiscalizadora: acompanhamento das ações do prefeito e secretários, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos.
Função Julgadora: análise e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Plano Plurianual (PPA) e julgamento das contas do Executivo, após parecer do Tribunal de Contas.
O ELO COM A COMUNIDADE
Considerado o agente político mais próximo do cidadão, o vereador é frequentemente chamado de “espelho da comunidade”. É por meio dele que os moradores encontram um canal direto para reivindicar melhorias em infraestrutura, segurança, saúde e educação.
Com instrumentos como Indicações e Requerimentos, o vereador pode cobrar e sugerir providências ao Executivo, transformando as necessidades populares em ações oficiais.
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Em um sistema democrático, a atuação dos vereadores é fundamental para que a voz da população seja traduzida em políticas públicas. A data de 1º de outubro, portanto, reforça a importância de a sociedade acompanhar e fiscalizar o trabalho dos parlamentares municipais, fortalecendo a democracia local.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS