➡️A Justiça de Pernambuco condenou o Estado a pagar indenização por danos morais a um ex-detento que perdeu dois dedos da mão direita enquanto estava sob custódia no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O autor da ação, Rodney Ferreira Gaião, sofreu a mutilação dos dedos indicador e médio durante um tumulto ocorrido dentro da unidade prisional. Conforme a sentença, o Estado deverá pagar R$ 20 mil a título de indenização, em razão da falha no dever de garantir a integridade física do preso.
FALHA NO DEVER DE VIGILÂNCIA
Na decisão, a juíza Milena Flores Ferraz Cintra destacou que a responsabilidade civil do Estado, em casos que envolvem pessoas sob sua custódia, é objetiva, conforme prevê a Constituição Federal. A magistrada ressaltou que o poder público tem o dever legal de zelar pela segurança, saúde e integridade física dos detentos.
Laudos periciais anexados ao processo confirmaram que a lesão é permanente. Testemunhos colhidos durante a instrução reforçaram que o episódio ocorreu em meio à instabilidade e à ausência de controle efetivo dentro do presídio.
“A custódia do Estado implica o dever de zelar pela vida e saúde do preso. Qualquer violação a esse direito gera o dever de reparação”, destacou a magistrada na sentença.
CRISE HUMANITÁRIA RECORRENTE
O caso volta a chamar atenção para a situação do Complexo do Curado, frequentemente citado em relatórios de órgãos nacionais e internacionais por problemas como superlotação, violência interna e condições precárias de segurança e higiene.
A unidade prisional é alvo de monitoramento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já determinou a adoção de medidas cautelares contra o Brasil diante das violações sistemáticas de direitos humanos registradas no local.
O Estado de Pernambuco ainda pode recorrer da decisão. O processo, no entanto, se soma a outras condenações judiciais relacionadas a episódios de violência, mutilações e mortes ocorridas dentro do sistema prisional pernambucano.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS
Foto: Everaldo Silva/TV Globo