➡️A cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, mantém em vigor a Lei nº 225/2008, que proíbe a criação e circulação de cães da raça American Pitbull Terrier no município. A legislação prevê multa de R$ 3.000,00 para proprietários flagrados com esses animais, além da obrigatoriedade de transferi-los para outra localidade.
CONTEXTO DA LEGISLAÇÃO
A proibição foi motivada por incidentes envolvendo ataques de cães da raça Pitbull, considerados de grande porte e potencialmente perigosos. Além do Pitbull, outras raças de cães de médio e grande porte podem circular apenas se estiverem com corrente resistente, estrangulador e focinheira para garantir a segurança da população.
Nos últimos anos, vereadores têm debatido uma possível revisão da lei, especialmente após casos recentes de ataques de cães a moradores. Alguns parlamentares argumentam que a legislação atual é rígida demais e que seria mais eficiente criar regras para posse responsável e fiscalização dos criadores, ao invés de uma proibição total
POLÊMICA EM TORNO DA LEI
A proibição do Pitbull gera opiniões divergentes na cidade. Defensores da lei alegam que a raça apresenta um risco significativo, enquanto opositores afirmam que o comportamento do cão está diretamente ligado à forma como é criado e treinado. Criadores e especialistas defendem que, com os devidos cuidados e socialização, o Pitbull pode ser um animal dócil e seguro.
A discussão segue em andamento na Câmara Municipal, e há possibilidade de revisão da legislação para adequá-la a novas diretrizes de posse responsável. Para mais detalhes sobre a lei, acesse: Jusbrasil.
✅Créditos:
Da redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS