
➡️A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1. A proposta estabelece uma transição de 14 meses, sem redução salarial.
A carga horária será reduzida em duas etapas: duas horas a menos após 60 dias da promulgação da PEC e outras duas horas após 12 meses. O texto também garante dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
A proposta ainda precisa ter os destaques analisados antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se aprovada, será enviada ao Senado.
O governo afirma que a medida aumentará a produtividade e melhorará as condições de trabalho. Já setores da oposição e empresários criticam possíveis impactos econômicos e aumento nos custos de produção.
O texto também prevê medidas de adaptação para micro e pequenas empresas e flexibilização da jornada para trabalhadores com salários acima de R$ 21 mil registrados pela CLT.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS
