A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) oficializou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), conhecida como “PEC da Alforria”. A proposta busca ampliar a autonomia dos trabalhadores, permitindo que definam suas jornadas de trabalho por meio de acordos individuais com os empregadores.
A PEC propõe um regime de trabalho flexível, em que o trabalhador poderá optar pela jornada padrão de 44 horas semanais ou negociar uma carga horária personalizada, com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Mesmo com a flexibilização, direitos como férias, FGTS e 13º salário seriam mantidos, porém ajustados proporcionalmente ao tempo de serviço.
De acordo com o texto da proposta, a mudança seria viabilizada através de acordos individuais, convenções coletivas ou negociações diretas entre empregado e empregador. O objetivo é oferecer maior liberdade para que o trabalhador possa equilibrar suas responsabilidades profissionais e pessoais, sem perder direitos garantidos por lei.
O autor da PEC, deputado Maurício Marcon, afirmou nas redes sociais que a iniciativa foi inspirada no modelo norte-americano, no qual os trabalhadores têm mais liberdade para definir suas jornadas, sem interferência estatal.
Com a adesão de Clarissa Tércio, a PEC ganha ainda mais força no Congresso Nacional. A deputada defendeu a proposta como uma forma de respeitar as diferentes necessidades dos trabalhadores, promovendo maior autonomia na gestão de suas rotinas.
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Por Wanderson Silva para a redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS
Com informações: Portal de Prefeitura