➡️ O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a prioridade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A estratégia inclui a realização de sessões extras até esta sexta-feira (17), com o objetivo de viabilizar a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
A movimentação ocorre após um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares da oposição, ligados ao PL e ao PSDB, que solicitaram mais tempo para análise da proposta. Para retomar a tramitação, são necessárias duas sessões adicionais, o que motivou a convocação extraordinária.
AVANÇO DA PROPOSTA NA CÂMARA
O relator da PEC na CCJ, Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à constitucionalidade da matéria. O texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com prazo de transição de até dez anos.
Após a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial que analisará o mérito. A expectativa de Hugo Motta é levar o texto ao plenário entre o fim de maio e o início de junho.
A PEC reúne propostas apresentadas pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Enquanto Hilton defende uma jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, Lopes propõe apenas a limitação da carga horária semanal, sem definir a divisão dos dias.
GOVERNO ENVIA PROJETO E BUSCA PROTAGONISMO
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso um projeto de lei com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e proíbe a redução salarial, mantendo a possibilidade de negociação coletiva.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo pretende aprovar a medida em até 90 dias, aproveitando o regime de urgência, que limita a tramitação a 45 dias na Câmara e 45 no Senado.
Segundo aliados do Planalto, o envio de um projeto próprio busca garantir protagonismo do Executivo na pauta e maior controle sobre o conteúdo da proposta.
DISPUTA DE PRIORIDADE E NEGOCIAÇÕES
Apesar da iniciativa do governo, Hugo Motta deixou claro que a PEC terá prioridade na Câmara. Para ele, uma mudança constitucional oferece mais segurança jurídica e permite um debate mais amplo.
O presidente da Casa também destacou que a tramitação do projeto do governo não será obstruída, mantendo o equilíbrio institucional entre Legislativo e Executivo.
IMPACTOS E PRESSÕES SOBRE A PROPOSTA
A proposta enfrenta resistência de setores empresariais, que defendem um período de transição e compensações tributárias para mitigar possíveis impactos. Entidades patronais alertam para aumento de custos, risco de demissões e encarecimento de produtos e serviços.
Por outro lado, o governo argumenta que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade.
CENÁRIO POLÍTICO E EXPECTATIVAS
O fim da escala 6×1 é tratado pelo governo como uma das principais apostas políticas para os próximos anos, com potencial impacto eleitoral. Mesmo com divergências entre os textos, a tendência é que Congresso e Planalto negociem uma versão final que viabilize a mudança.
Enquanto isso, as duas propostas seguem em tramitação paralela, em um cenário de disputa por protagonismo e definição do modelo ideal de jornada de trabalho no país.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS