
➡️Durante sessão na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 05/2025, que obriga os proprietários de terrenos baldios a manterem seus imóveis limpos e em boas condições de higiene e segurança.
De autoria da vereadora Rebecca Regnier (PSD), a proposta recebeu parecer favorável das comissões permanentes de Justiça e Redação, além da Comissão de Meio Ambiente, que destacaram a importância da medida para a saúde pública e o bem-estar da população.
O projeto foi aprovado em segunda discussão, encerrando seu trâmite no Legislativo municipal. A nova lei pretende coibir o abandono de terrenos, que muitas vezes se tornam focos de proliferação de doenças e insegurança para os moradores do entorno.
Com informações: Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes
Foto: Assessoria de Imprensa