A proposta prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, mantendo 8 horas diárias, e pode inviabilizar o modelo 6×1. A PEC apresentada por Erika Hilton sugere escala 4×3, enquanto a de Reginaldo Lopes defende mudança via acordos coletivos. O tema divide opiniões entre trabalhadores e empresários e ainda passará por análise na CCJ.
➡️O debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso) voltou ao centro das discussões políticas e sociais no Brasil e ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (9). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propostas que tratam da redução da carga horária semanal e da possível extinção do atual modelo predominante em diversos setores.
A medida representa mais um avanço na tramitação do tema e ocorre em meio à pressão popular e ao crescimento de movimentos sociais que defendem mudanças no regime de trabalho. Ao mesmo tempo, setores produtivos e entidades empresariais demonstram preocupação com os impactos econômicos que a mudança pode provocar.
Segundo informações da equipe do presidente da Câmara, foram encaminhados à CCJ textos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendem alterações na Constituição Federal para reduzir a jornada semanal e abrir caminho para o fim da escala 6×1.
O QUE PREVEEM AS PROPOSTAS
As duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) propõem mudanças no Artigo 7º da Constituição Federal, reduzindo a carga horária semanal dos atuais 44 para 36 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias.
A PEC da deputada Erika Hilton estabelece que a jornada semanal não ultrapasse 36 horas e propõe um modelo de quatro dias de trabalho por semana, conhecido como escala 4×3. O texto prevê compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
Já a PEC do deputado Reginaldo Lopes também estabelece o limite de 36 horas semanais, mas não fixa expressamente o modelo 4×3, defendendo que ajustes possam ser feitos por meio de acordos ou convenções coletivas.
MUDANÇA PODE AFETAR MILHÕES DE TRABALHADORES
A proposta tem como objetivo principal inviabilizar, na prática, o atual modelo 6×1, que é realidade de milhões de brasileiros, principalmente em setores como comércio, serviços, supermercados, farmácias, indústria e logística.
Os defensores argumentam que o sistema atual é considerado desgastante e contribui para o aumento de problemas como estresse, ansiedade, depressão e síndrome de burnout, além de limitar a convivência familiar e o lazer.
TRAMITAÇÃO NA CCJ SERÁ O PRIMEIRO TESTE
Agora, as PECs começam sua tramitação oficial na CCJ, onde passarão pela análise de admissibilidade. Nesta fase, os parlamentares avaliam se o texto está dentro dos limites constitucionais e se não fere cláusulas consideradas imutáveis da Constituição.
Caso seja aprovada na comissão, a proposta seguirá para uma Comissão Especial, onde o mérito será debatido com mais profundidade, com participação de economistas, sindicatos, representantes de trabalhadores e associações empresariais.
Somente depois disso o texto poderá ir ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. No Senado, serão necessários 49 votos, também em dois turnos.
DIVISÃO ENTRE TRABALHADORES E SETOR EMPRESARIAL
O avanço do tema tem gerado polarização entre movimentos sociais e setor empresarial. Defensores do fim da escala 6×1 afirmam que a redução da jornada melhora a qualidade de vida e pode aumentar a produtividade, citando experiências internacionais de países que adotaram a semana de quatro dias com bons resultados, como maior engajamento e retenção de talentos.
Por outro lado, entidades empresariais como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstram preocupação com possíveis impactos, entre eles o aumento do custo operacional e da folha salarial, a necessidade de novas contratações para manter escalas, o risco de repasse de preços ao consumidor e a possibilidade de aumento da informalidade no mercado de trabalho.
PAUTA GANHA FORÇA COM OLHAR PARA 2026
A movimentação também é vista como estratégica dentro do Congresso. A pauta tem grande apelo popular e pode gerar repercussão eleitoral, especialmente com a proximidade do ciclo eleitoral de 2026.
O governo federal tem adotado postura cautelosa e avalia que a redução da jornada é positiva, mas defende que mudanças também podem ocorrer por meio de negociações coletivas, sem imposição exclusiva por lei.
O QUE PODE ACONTECER AGORA
A expectativa é que a CCJ inicie audiências públicas nas próximas semanas, transformando a comissão no principal termômetro político para medir se a proposta terá força suficiente para avançar ainda este ano.
Enquanto isso, o tema segue mobilizando sindicatos, trabalhadores e parlamentares, ao mesmo tempo em que enfrenta forte resistência do setor produtivo, tornando a discussão sobre o fim da escala 6×1 uma das mais importantes e controversas do atual cenário político brasileiro.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS