➡️A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes concluiu, na tarde desta terça-feira (2), a primeira votação de quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas foram analisadas durante a 94ª Reunião Ordinária e tratam de áreas consideradas estratégicas para o município, como licenciamento urbano, inclusão, esporte e planejamento orçamentário.
O primeiro projeto apreciado foi o PL nº 18/2025, que institui o Licenciamento Autodeclaratório Integrado para edificações unifamiliares. A matéria seguiu todos os trâmites regimentais e foi aprovada sem manifestações contrárias.
Na sequência, o plenário discutiu o PL nº 26/2025, que cria a Carteira da Pessoa com Deficiência no âmbito municipal. Após leitura e apresentação técnica, o texto também recebeu aprovação unânime e avança para a próxima etapa de tramitação.
Outro item da pauta foi o PL nº 28/2025, que atualiza as normas de patrocínio municipal à equipe profissional de futebol de Jaboatão. A proposta foi aprovada pelo conjunto dos vereadores, garantindo a continuidade do processo legislativo.
Encerrando a série de votações, os parlamentares aprovaram em primeira discussão o PL nº 29/2025, que altera o parágrafo 4º do artigo 58 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto segue agora para votação conclusiva.
Com a aprovação inicial, todas as matérias retornam ao plenário para a segunda e definitiva votação, conforme determina o Regimento Interno da Casa. O ritmo acelerado das análises reflete o esforço do Legislativo para acompanhar as demandas apresentadas pela gestão municipal.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS