Bolsonaro responde por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, mas não pode ser preso de imediato, já que a jurisprudência do STF exige o esgotamento de recursos. Sua prisão domiciliar só pode ser revista se houver risco de fuga ou descumprimento de medidas cautelares. Há ainda a possibilidade de prisão preventiva, caso o tribunal entenda haver razões concretas.
➡️O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação em uma trama golpista. A Primeira Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, convocou sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, além das sessões ordinárias de 2 e 9.
CRIMES ATRIBUÍDOS AO EX-PRESIDENTE
Bolsonaro responde por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Mesmo em caso de condenação, ele só pode ser preso após o esgotamento dos primeiros recursos, conforme a jurisprudência do STF.
PRISÃO DOMICILIAR PODE SER REVISTA
Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro pode ter sua situação agravada se o tribunal entender haver risco de fuga ou descumprimento de medidas cautelares. Isso abriria caminho para o cumprimento imediato de pena em regime fechado. Em termos normais, Bolsonaro só poderá ser preso após o trânsito em julgado, caso se esgotem todas as possibilidades de recurso, o que mostra a impossibisilidade de prisão ao menos até o dia 12 de setembro.
POSSIBILIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA
Independentemente da condenação, a Procuradoria-Geral da República poderá solicitar a prisão preventiva do ex-presidente, caso haja indícios concretos que justifiquem a medida, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal. O STF poderá acatar o pedido se considerar necessário para a ordem pública ou para garantir a aplicação da lei.
OUTROS RÉUS NO PROCESSO
Além de Bolsonaro, também estão no banco dos réus:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas;
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, suspeito de disponibilizar tropas para o golpe;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, em cuja casa foi encontrada a minuta do golpe;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, acusado de descredibilizar as urnas eletrônicas;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, que teria participado de reuniões sobre o plano;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, apontado por apresentar decreto de estado de defesa a militares;
Walter Braga Netto, ex-ministro e único réu preso, acusado de financiar acampamentos e planejar atentado contra Alexandre de Moraes.
JULGAMENTO SE ESTENDE ATÉ 12 DE SETEMBRO
As sessões devem se prolongar até o dia 12 de setembro, quando está prevista a última etapa do julgamento. Até lá, persistem as incertezas sobre o desfecho do caso e sobre a possibilidade de Bolsonaro deixar a prisão domiciliar para cumprir pena em regime fechado.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS