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➡️ A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Com a formalização da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), concederá um prazo de 15 dias para que a defesa apresente suas argumentações e contestações.
Se houver questionamentos sobre trechos da acusação, Moraes encaminhará o caso à PGR, que terá cinco dias para responder. Em seguida, a denúncia retornará ao STF para análise do ministro, sem prazo definido para decisão.
Quando o caso estiver pronto para julgamento, a denúncia será encaminhada à Primeira Turma do STF, que decidirá se os denunciados se tornarão réus. Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
✅Créditos:
Da redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS
Com informações: CNN Brasil