➡️O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) retirou oficialmente as provas de baliza e de rampa do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. A mudança já está em vigor e atende às novas diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A alteração ocorre após a publicação do novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), no dia 1º de fevereiro, documento que deixou de tornar obrigatória a etapa de baliza no processo de avaliação prática.
MUDANÇAS JÁ VALEM EM PERNAMBUCO
Em Pernambuco, a nova regra passou a valer desde 12 de fevereiro, data em que o Detran-PE realizou a solenidade de entrega das primeiras habilitações dentro do padrão “CNH do Brasil”. Desde então, todos os candidatos avaliados no Estado já são submetidos ao novo modelo de prova.
Com a retirada das duas etapas consideradas entre as mais desafiadoras para os candidatos, o exame prático da categoria B passa a concentrar a avaliação principalmente na condução em via pública, observando critérios como:
Controle do veículo;
Respeito à sinalização;
Tomada de decisões no trânsito;
Postura e comportamento seguro ao volante.
Apesar da exclusão da baliza e da rampa, o Detran-PE informou que, até o momento, não houve redução no valor da taxa cobrada para a realização da prova prática. Os demais trâmites, como primeira habilitação, renovação e alteração de dados, seguem conforme a legislação federal vigente.
CONTEXTO NACIONAL E NOVAS REGRAS
A mudança em Pernambuco acompanha um movimento nacional oficializado em dezembro de 2025, dentro de um pacote de medidas voltadas à flexibilização do processo de habilitação no país.
Entre as principais alterações estão:
Fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas;
Redução da carga horária prática, que passou de 20 horas para 2 horas mínimas;
Criação da figura do instrutor autônomo;
Renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”.
Para ter direito à renovação automática, o condutor não pode ter registrado infrações ou pontos nos últimos 12 meses e precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
As novas regras estão previstas na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Medida Provisória nº 1.327/2025.
PROGRAMA CNH DO BRASIL
No dia 12 de fevereiro, Pernambuco oficializou adesão ao Programa CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes em parceria com a Senatran. O objetivo é modernizar e simplificar o processo de obtenção da carteira de motorista, com promessa de redução de custos que pode chegar a R$ 1 mil para o candidato.
Segundo o Detran-PE, a implementação do novo sistema exigiu pouco mais de dois meses de ajustes internos, incluindo reestruturação de procedimentos administrativos e jurídicos.
Com a mudança, Pernambuco passa a integrar o grupo de estados que já adotaram o novo modelo de avaliação, consolidando a tendência de simplificação do processo de habilitação no país.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS