A Justiça determinou que o Google pague cerca de 16 milhões de pesos argentinos por danos morais. A imagem permitiu sua identificação, gerando constrangimento e abalo emocional. A decisão reforça o direito à privacidade, mesmo quando o espaço é visível da rua.
➡️Um morador da cidade de Bragado, na Argentina, será indenizado após ter sido fotografado nu no quintal de sua casa por um carro do Google Street View. A Justiça do país determinou que o Google pague cerca de 16 milhões de pesos argentinos (aproximadamente 69 mil reais) em indenização por danos morais.
A imagem, capturada por um dos veículos do serviço, mostrava o homem de costas, completamente nu, em sua área interna. Embora o rosto tenha sido borrado, a localização da casa e características do local permitiram que ele fosse reconhecido por vizinhos e conhecidos, o que gerou forte constrangimento.
Segundo o processo, o homem ficou abalado emocionalmente com a exposição, relatando que deixou de sair de casa por vergonha e sentiu-se humilhado ao saber que a imagem estava disponível publicamente na plataforma. Ele alegou violação da privacidade, da intimidade e do direito à imagem.
A Câmara Nacional de Apelações em Matéria Civil manteve a condenação da Google Argentina e da Google Inc., determinando ainda a exclusão da imagem dos servidores do Street View. Na decisão, os juízes afirmaram que, apesar de as imagens serem captadas em via pública, isso não justifica a exposição de uma pessoa em situação íntima: “Ninguém quer ser visto pelado pelos olhos do universo”, destacou o tribunal.
A decisão reforça o direito à privacidade mesmo quando há aparente visibilidade do espaço privado a partir da rua.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS