O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os decretos que alteravam o IOF e marcou uma audiência de conciliação entre Executivo, Legislativo e outras autoridades para tentar resolver o impasse e evitar prejuízos à economia e à segurança jurídica do país.
➡️O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratavam da regulamentação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão tem caráter cautelar e busca evitar o agravamento do conflito entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre o tema.
Além da suspensão dos atos normativos, Moraes convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2025, no STF. Foram intimados representantes da Presidência da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), além das partes envolvidas nas ações.
O impasse teve início após o Executivo editar um decreto alterando regras e alíquotas do IOF, o que foi contestado pelo Congresso, que aprovou um decreto legislativo sustando os efeitos da medida. O caso gerou questionamentos jurídicos e políticos sobre os limites de atuação de cada Poder.
Na decisão, Moraes afirmou que o embate compromete a segurança jurídica e a estabilidade econômica do país, já que o IOF incide diretamente sobre operações de crédito, câmbio e seguros, afetando empresas e consumidores.
A suspensão dos decretos valerá até que o STF tome uma decisão definitiva. Moraes ressaltou que o diálogo entre os Poderes é fundamental para evitar a judicialização contínua e garantir o equilíbrio institucional.
Da redação do JORNAL JABOATÃO
Foto: Victor Piemonte/STF