Com a revogação, anunciada pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), deixam de valer as limitações financeiras e territoriais que o proibiam de entrar, manter propriedades ou realizar transações em dólar nos EUA. As sanções, que também foram suspensas para sua esposa e uma empresa ligada à família, haviam sido impostas em julho pelo governo Trump, que o acusou de violações de direitos humanos em decisões judiciais.
➡️O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente retirado da lista de sanções da Lei Global Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos, na tarde desta sexta-feira (12). A medida foi anunciada pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano, e encerra um período de quase cinco meses de restrições impostas ao magistrado.
Com a revogação, deixam de valer todas as limitações financeiras e territoriais associadas à legislação norte-americana, que proibiam Moraes de entrar ou manter propriedades nos EUA, além de realizar transações em dólar ou estabelecer relações comerciais com empresas e instituições daquele país.
As sanções também foram suspensas para a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e para o Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, entidade ligada à família.
Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em 30 de julho, após acusações do governo Donald Trump de supostas violações de direitos humanos em decisões relacionadas ao processo da tentativa de golpe, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a mais de 27 anos de prisão. Também foram citadas decisões que determinaram a remoção de conteúdos de usuários de redes sociais norte-americanas.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS