➡️O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido o centro de uma série de denúncias apresentadas à Organização dos Estados Americanos (OEA) por supostas violações de direitos humanos. Diversos grupos – entre eles parlamentares, advogados, ativistas e até congressistas norte-americanos – protocolaram petições na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA, alegando infrações graves envolvendo censura, prisões arbitrárias e perseguição política.
As denúncias mais frequentes apontam para decisões judiciais que, segundo os críticos, teriam restringido a liberdade de expressão sob o pretexto de combater a desinformação. Isso incluiria bloqueios de perfis em redes sociais, remoção de conteúdo e censura prévia. Em maio de 2024, a Subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos enviou uma solicitação à CIDH pedindo apuração sobre atos de censura e abuso de autoridade no Brasil, com destaque para medidas tomadas por Moraes.
Outro ponto recorrente nas denúncias envolve prisões consideradas arbitrárias no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. Há relatos de que pessoas foram detidas com base apenas em geolocalização, sem provas diretas de envolvimento nos crimes, além de denúncias sobre más condições carcerárias. A suposta ausência de individualização das condutas e a violação do devido processo legal levantam críticas de que o STF estaria atuando como um “tribunal de exceção”.
Em março de 2024, parlamentares brasileiros também apresentaram uma petição à CIDH, denunciando o que chamaram de “atos tirânicos” praticados por Moraes na condução de processos judiciais, especialmente relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Já em julho de 2025, o deputado federal José Medeiros levou uma denúncia à CIDH e à ONU, acusando Moraes de violações ao devido processo legal e uso político do Judiciário.
A CIDH segue um processo rigoroso para análise das petições. Após o recebimento, pode solicitar informações detalhadas ao governo brasileiro e, caso considere a denúncia procedente, emitir recomendações em seu relatório anual. Em situações mais graves, o caso pode ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial da OEA.
Até o momento, a Comissão Interamericana não se pronunciou oficialmente sobre o andamento das petições, mas o caso já provoca debates intensos nos meios políticos e jurídicos brasileiros, além de repercussão em fóruns internacionais.
Da redação JABOATÃO AQUI NOTÍCIAS