➡️A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) avançou no combate à ludopatia ao aprovar, em fase de comissões, o Projeto de Lei nº 1242/2023. De autoria do deputado Pastor Júnior Tércio, a proposta cria a Política Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassinos e Jogos de Azar.
O texto foi unificado no Substitutivo nº 1/2025, que engloba outras iniciativas com o mesmo objetivo, e recebeu aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor no dia 3 de junho de 2025. A proposta tem como foco conter a expansão das plataformas de apostas, prevenir o superendividamento, proteger a saúde mental da população e fiscalizar práticas abusivas do setor.
Entre as principais medidas previstas estão a realização de campanhas de conscientização, a criação de canais para denúncias de irregularidades, a capacitação de profissionais de saúde para tratar casos de dependência e o controle rigoroso da publicidade de apostas, especialmente as direcionadas a públicos vulneráveis.
Com a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, o Substitutivo nº 1/2025 seguirá para análise nas demais comissões temáticas da Alepe. Se aprovado em plenário, o projeto representará um passo importante de Pernambuco no enfrentamento de um problema de saúde pública que cresce em todo o Brasil.
📝 Da redação do SISTEMA AQUI NOTÍCIAS